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Pauta da sessão da Câmara de 18/02/2015

18 de fevereiro de 2015 - 13:48

I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s
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SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 16/02/2015 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 18/02/2015 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 17:00 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DOS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS.
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I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei Complementar nº 57/1993, que disciplina os loteamentos fechados no Município, incluindo contrapartida por parte do loteador, oferecendo instalação de academia ao ar livre ou pista de cooper.

02 – Projeto de Lei nº 1/2015, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos “Aedes Aegypti”, causador da dengue, no Município de Marília, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 2/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.

04 – Projeto de Lei nº 6/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), modificando as Leis números 4698/1999 e 6344/2005, que dispõem sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estabelecendo que a medida se aplica já na triagem com emissão de senhas, devendo também disponibilizar equipamento  de emissão de senha exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.

05 – Projeto de Lei nº 7/2015, do Vereador Silvio Harada (PR), dispondo sobre a disponibilidade de sinal de internet sem fio (wi-fi) para acesso gratuito à população, nas repartições públicas municipais.

06 – Projeto de Lei nº 9/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília.

07 – Projeto de Lei nº 10/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a emissão de ingressos, convites ou dispositivo similar, para realização de eventos no Município de Marília.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 165/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Farmacêutico.

02 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 294/2015, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão do imóvel localizado na Rua Vidal de Negreiros, 367, no Bairro Canaã, ao Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília – CACAM, para fins de utilização para desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 124/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), instituindo o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.

CONFIRA A PAUTA COMPLETA: Pauta de 18 02 15

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