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Pauta da sessão da Câmara de 22/04/2015

22 de abril de 2015 - 10:46

SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 20/04/2015 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 22/04/2015 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 17:00 HORAS EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO.

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 47/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre o registro e licenciamento dos veículos de locação no Município de Marília, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 48/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), criando áreas destinadas a instalação de banheiros públicos, no âmbito do Município de Marília, e dá outras providências.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 149/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), determinando a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências. Revoga Lei nº 5611/2004.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 5/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Psicólogo.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 23/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica, nos estabelecimentos de saúde que efetuem qualquer procedimento cirúrgico.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dando nova redação ao inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 7704/2014, que estabelece normas para aprovação de desdobro de lote, permitindo que o pedido seja feito com contrato de compra e venda. Há emenda em 2ª discussão

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo, no âmbito do Município de Marília, que os postos de combustíveis permitam preencher o tanque de combustível dos veículos, após o travamento automático da bomba de abastecimento.

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 30/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), proibindo soltar pipas em vias públicas e disciplina os locais para a prática esportiva.

Confira a pauta completa: pauta 22 04 15

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