I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 56/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal, e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 57/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia Internacional do Cooperativismo.
03 – Projeto de Lei nº 66/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, públicos e privados do Município de Marília.
04 – Projeto de Lei nº 68/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), criando no âmbito do Município de Marília o “Selo Verde”, a ser colocado nas casas vistoriadas pelos agentes de saúde no combate à dengue.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Corporação dos Religiosos de São Vicente de Paulo no Brasil, objetivando a utilização de parte do imóvel localizado à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nº 2.473, Bairro Jardim Aeroporto, de propriedade da entidade, para funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI. Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei Complementar nº 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino, para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidades escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal, relação dos beneficiados. Votação – maioria absoluta.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2015, do Vereador José Menezes (PSL), revogando o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Votação qualificada
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 126/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação, e dá outras providências.
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