Notícias

Busca

MATRA

Pauta da sessão da Câmara de 30/06/2014

30 de junho de 2014 - 09:46

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 79/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrinas e portas de vidro.

02 – Projeto de Lei nº 80/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 576, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixas e móvel do Município de Marília, alterando os valores referentes a Médico e Cirurgião Dentista. Dá outras providências. Votação maioria absoluta

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços em unidade jurisdicionada do referido Tribunal. Dá outras providências

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2014, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 01, da Quadra F, do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, aprovado pelo Decreto nº 7379, de 19 de junho de 1997 (Bairro Jardim Santa Antonieta IV), passando de comercial para misto (comercial e residencial). Votação qualificada

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2014, do Vereador José Menezes (PSL), passando a denominar-se Bairro Rafael Barraca Imamura, o Loteamento denominado “Parque das Vivendas II”, aprovado pelo Decreto nº 9169/2005, e de que trata a Lei nº 7600/2014.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 55/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a designação de áreas para fixação de cartazes e fotos de pessoas desaparecidas no território do Município de Marília.

06 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2067/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de espaço no Terminal Rodoviário Urbano “Dr. Hugo Bressane de Araújo”, destinado ao desenvolvimento da atividade comercial que especifica, conforme minuta de Decreto anexa.  (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2068/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para prorrogar a outorga de permissão de uso de diversos equipamentos constantes do Decreto nº 8745/2003 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília, conforme documentos anexos.  (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

Para ver a pauta completa, clique aqui: Sessão 30-06

Comentários

Mais vistos