Peculato: Seccional abre inquérito de nota fiscal
A Delegacia Seccional de Polícia de Bauru instaurou inquérito para apurar suposta prática de crime de peculato pela Prefeitura de Presidente Alves. Segundo denúncia do vereador Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), feita também ao Ministério Público (MP), o Executivo teria autorizado pagamentos de notas fiscais de mercadorias e serviços sem a identificação de quem atestou o recebimento.
No último dia 15, o parlamentar foi ouvido pelo delegado Eron Veríssimo Gimenes. Em seu depoimento, ele diz que, pelo fato de algumas notas fiscais terem sido justificadas como ‘outras despesas’, não há como comprovar que as mercadorias e serviços prestados foram efetivamente recebidos e conferidos. Além disso, o vereador lembrou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto foi desfavorável às contas de 2007 do município, o que foi mantido pela Câmara em votação que rejeitou as contas relativas ao exercício.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade em 7 de abril passado, o vereador denunciou ao MP e à Polícia Civil supostas irregularidades envolvendo pelo menos cinco notas fiscais, que resultaram em despesas de cerca de R$ 17 mil, com base em relatório inicial do tribunal. Durante auditoria, o órgão teria apontado falhas na comprovação do recebimento e conferência das mercadorias e serviços pela prefeitura, além da falta de identificação do servidor que atestou o recebimento.
Entre as notas fiscais investigadas estão as relativas a despesas com assessoria jurídica e administrativa, locação e eventos, manutenção de peças e até mesmo organização de luto, cemitério e crematório, além das referentes a gastos com viagens. Na ocasião, em resposta ao tribunal, o Executivo alegou que “a comissão de eventos realizou o seu mister com bastante responsabilidade e correção, tudo de acordo com os comprovantes das idôneas despesas realizadas”.
Já em relação aos gastos com viagens, o município afirma que elas “estão relacionadas às atividades legislativas de interesse da municipalidade” e que, “no que tange aos respectivos comprovantes fiscais, atribui seu incorreto preenchimento aos próprios emitentes”. O recolhimento aos cofres públicos dos valores contestados pelo tribunal, pagos por meio de adiantamento, foi posteriormente comprovado junto o tribunal.
O assessor jurídico da prefeitura de Presidente Alves, Nelson Martelozo Junior, rejeita qualquer irregularidade e informa que já foi notificado sobre a instauração do inquérito. “Nós recebemos ofício da Delegacia Seccional onde houve uma solicitação para a gente encaminhar os originais de cinco notas fiscais de contratações de aquisição de materiais e serviços por parte da prefeitura”, diz. “Nós estamos providenciando isso na próxima semana para já encaminhar, através de ofício também, para a Delegacia Seccional essas notas fiscais originais que vão comprovar que, realmente, não há irregularidade nenhuma”.
Se verificada a prática do crime de peculato, quando o funcionário público aproveita-se do cargo que ocupa para conseguir vantagens, os envolvidos podem ser condenados a pena de até 12 anos de reclusão, além de multa.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
