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Pedido de vista tranca a pauta da Sessão da Câmara

09 de novembro de 2010 - 00:00

Na Sessão da Câmara de ontem, os vereadores votaram apenas dois dos cinco projetos que constavam na pauta. Isso porque o projeto de lei que propunha a modificação do Código de Posturas, referente à limpeza de terrenos vazios nas áreas urbana e de expansão urbana do município, foi retirado da pauta a pedido do prefeito Mário Bulgareli. O pedido foi aprovado contra quatro votos (Mário Coraíni, Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia e Sydney Gobetti).

Além disso, o vereador Eduardo Gimenes pediu vista por cinco dias para analisar o projeto que pretende modificar a forma como é feita a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em casos permutas de bens imóveis com valores diferentes, em que haja torna em dinheiro, o que trancou o resto das votações da Sessão.

Atualmente, esses casos têm tributação de ITBI até para o valor em dinheiro da torna, o que, para os vereadores Mário Coraíni e Herval Seabra, que falaram sobre o assunto na tribuna, está errado, pois dinheiro é um bem móvel.

Com o pedido de vista, os outros dois processos não puderam ser apreciados durante a sessão: o projeto autorizando o Município a receber, em doação com encargos, áreas próximas ao campus universitário, no Vale do Barbosa; e um formalizando a denominação “Massamitsu Homma” à fonte localizada no bairro Nova Marília.
 

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