Pedido de vistas adia votação de projeto que tenta garantir direito de acesso à informação
A votação na Câmara do projeto de lei que obrigaria todos os órgãos integrantes da Administração Municipal direta ou indireta, fundacional ou autárquica e do Poder Legislativo a divulgar lista contendo nome, cargo, local onde exerce a função e data de admissão de todos os servidores públicos de Marília foi adiada devido ao pedido de vistas por cinco dias do vereador Donizeti Alves, líder do governo na Casa.
Para o vereador Mário Coraíni Júnior, autor do projeto, o pedido de Donizete foi uma manobra para protelar ainda mais a aprovação da matéria, que há três anos tramita na Câmara.
O assunto gerou polêmica durante a Sessão.
“Isso é um insulto! Esse projeto é de 2009. Já tivemos tempo suficiente para deliberar sobre o assunto. Para ser aprovado ou não, desejo que ele seja votado hoje”, protestou Coraíni.
Donizeti defendeu seu pedido alegando que é preciso preservar a privacidade dos servidores e que se dispunha a consultá-los a respeito da matéria.
Entretanto, Coraíni alertou a todos de que nenhum dos dados requeridos em seu projeto era privado, e sim público, sendo direito de todo cidadão o fácil acesso a eles.
Cinco vereadores se opuseram ao adiamento da votação: Coraíni, Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Eduardo Nascimento e Marcos Custódio.
Outros cinco foram a favor: Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Herval Rosa Seabra, César ML e José Carlos Albuquerque.
Sydney Gobetti e Pedro do Gás não votaram pois estavam ausentes.
O desempate da votação veio com o voto favorável do presidente da Casa, Yoshio Takaoka.
Retrocesso
O temor do vereador Donizeti Alves em relação à divulgação desses dados públicos e, por isso, aberto a todos os cidadãos, pode ser encarado como um retrocesso, uma vez que a cada dia são promulgadas novas leis com o objetivo de garantir mais facilidade ao acesso às informações públicas.
Em diversas cidades e estados do Brasil, os portais de transparência da Administração Pública já disponibilizam a lista com nome, cargo e até mesmo salário dos servidores públicos.
Entidades que pregam a transparência na administração pública, como a Transparência Brasil e o Movimento Nossa São Paulo, veem com bons olhos essas medidas.
"É um avanço. Quanto mais luz você joga sobre as informações públicas mais você inibe a corrupção, dá mais instrumentos para a população, as entidades e a mídia fiscalizarem", afirmou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo em entrevista à Folha de São Paulo.
A MATRA espera que Câmara Municipal de Marília aprove este projeto, que nada mais faz do que facilitar ao cidadão o acesso a um direto previsto na Constituição Federal.
