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Pedido de vistas de projetos marca sessão ordinária e extraordinária da Câmara; vereadores discutem aprovação de loteamentos de chácaras

18 de fevereiro de 2014 - 10:54

sessãoO único projeto constante na pauta da sessão ordinária da Câmara de ontem (17) teve pedido de vistas de três dias. A matéria foi proposta pela vereadora Sônia Tonin e trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.

Dos três projetos objetos de deliberação apreciados na sessão extraordinária, dois também tiveram pedido de vistas. A primeira matéria propõe modificar o Estatuto do Magistério Público Municipal para a adequação do Projeto Escolas de Educação em Tempo Integral.

Algumas funções foram extintas e outras criadas, jornadas de trabalho definidas, implantação de cargas suplementares, adicional mensal de um terço do salário a diretores de escolas municipais, gratificações para diretores, professores coordenadores e equipe gestora do projeto.

A outra propositura proíbe o servidor que estiver no regime de dedicação parcial a realizar  substituição ou carga suplementar de trabalho, a exemplo da regra já existente que não permite a realização de hora extra.

A matéria também garante a criação de funções como a de coordenador administrativo de planejamento escolar, de supervisor de serviços de informática, de supervisor escolar da educação básica e de professor coordenador de educação especial. Tais funções deverão ser preenchidas por servidores de carreira.

O supervisor escolar de educação básica deverá substituir o cargo em comissão de supervisor de educação básica, que está sendo extinto.

Já a função de professor coordenador de educação especial será criada para atender as disposições do Centro – Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado, que substitui o CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar).

A gratificação para o desempenho de atividades extraclasse só será devida, conforme o projeto, ao professor de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), professor de educação especial, professor de EMEF e professor de Libras, desde que estejam no exercício de suas atribuições.

Além das gratificações, as funções integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal ainda deverão ter o direito ao valor correspondente de a um terço de sua referência salarial. As mesmas regras foram estendidas aos cargos de diretor e coordenador pedagógico da APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais).

A extinção da função de professor coordenador de EMEF e criação da designação profissional de professor coordenador de educação especial é outro item contemplado na proposição.

A matéria também extingue dois cargos de coordenador pedagógico da APAE, além dos cargos de coordenador de apoio psicopedagógico e coordenador de comunicação social da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo a exposição de motivos, com a extinção dos cargos, a economia mensal seria de R4 13.166,60.

O único projeto aprovado tratou da autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550 mil para a reforma da EMEF Olímpio Cruz, no bairro Santa Antonieta.

Loteamento de chácaras

Um requerimento proposto pelo vereador Luiz Eduardo Nardi rendeu discussão entre os edis. A solicitação para que a Prefeitura informe os critérios existentes para aprovação de loteamentos de chácaras na cidade fez com que os vereadores refletissem sobre o assunto.

Os vereadores Nardi, Herval Rosa Seabra, José Menezes e Marcos Rezende falaram na tribuna sobre a necessidade de fiscalizar a aprovação desses loteamentos. Já o vereador Mário Coraíni Júnior disse que se não fosse a corrupção, não haveria problemas com os loteamentos.

“O loteamento é aprovado, os terrenos são vendidos, mas os compradores não conseguem autorização para construir porque muitas vezes se trata de áreas de preservação ambiental. O problema é a corrupção dentro do Poder Executivo, que aprova esses condomínios. O cidadão lesado deve mover ação contra a Prefeitura”, disse.

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