Pedido de vistas em projeto por transparência na municipalidade impede sua votação
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de ontem, depois de ter início com mais de meia hora de atraso, terminou sem o projeto mais relevante contido na pauta sem ser votado, por conta de pedido de vistas.
O bem-vindouro projeto do vereador Mário Coraini Júnior (PTB), de número 144/2009, de acordo com seu texto, “dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder público municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício”.
Justificativa
Na justificativa do seu projeto, o vereador argumenta que em abril de 2008 foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a lei nº 14.920, que trata do mesmo tema.
“Tendo em vista a importância da matéria, estamos reproduzindo em nosso município essa propositura que contribui em muito para trazer a transparência na administração pública municipal e possibilitar que a população acompanhe de perto as contratações de pessoal e denuncie, caso constatado, eventuais casos de ‘funcionários fantasmas’”, argumenta o vereador Coraini em sua justificativa.
Conteúdo
Conforme o conteúdo do artigo 1º do projeto do vereador proponente, a obrigatoriedade de divulgação caberia a todos os órgãos integrantes da administração pública municipal, “direta, indireta, fundacional ou autárquica”, e também ao Poder Legislativo.
A divulgação, conforme propõe o projeto, deve conter nome completo do servidor, cargo que ocupa, unidade em que exerce o cargo e data de admissão. O texto do projeto de lei prevê ainda a atualização dessas informações mensalmente.
Vistas
O projeto estava na ordem do dia da sessão de ontem, depois de ter passado pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, tendo sido aprovada por ambos. No momento de ser discutida, no entanto, o vereador Donizeti Alves pediu vistas no projeto por cinco dias.
Toda medida que leve a trazer mais transparência do âmbito governamental é muito bem-vinda e o projeto é de grande relevância para que isso seja alcançado. Vamos agora acompanhar o trâmite desse projeto, até a sua votação, contando com sua posterior aprovação.
