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Pensões vitalícias: Até filha de governador do século 19 recebe

24 de janeiro de 2011 - 16:55

Hercílio Luz, que governou o estado de Santa Catarina na Velha República (1889-1930) durante três mandatos e que hoje empresta seu nome à ponte que é um dos cartões postais de Florianópolis, também está relacionado às pensões vitalícias a ex-governadores, denunciadas pelo jornal Folha de São Paulo desde a semana passada. No caso de Hercílio Luz, quem recebe pensão é sua filha, Hercília Catharina da Luz, de 89 anos, que custa ao estado R$ 15 mil por mês.

A mesma lei complementar do estado de SC que prevê a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos, garante desde 1992 o benefício a Hercília, que até ano passado possuía um cartório em Florianópolis. Hercílio Luz morreu em 1924 e teve 19 filhos no total. À reportagem da Folha de SP, no entanto, o governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso.

A reportagem do jornal procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.

Viúvas e ex-governadores

Atualmente também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores.  Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde. As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994).

Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos. Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões. Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores, sendo que oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício.

O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado. Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen.

No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês; ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º. Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais, mas o Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.

 

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