PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA
Resposta: De acordo com o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo, Silvio Marques, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. Paulo Maluf é acusado pela Promotoria de Nova York, nos Estados Unidos, pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. As autoridades americanas também não podem solicitar a prisão de Maluf no Brasil. Com a inclusão do nome dele na lista de procurados na Interpol, Maluf pode ser preso ao tentar entrar em um dos 181 países que são membros da organização.
POR QUE O TSE NÃO INVESTIGA A DENÚNCIA DE QUE AS URNAS ELETRÔNICAS SÃO FÁCEIS DE SEREM FRAUDADAS?
Resposta: De acordo com o TSE, não há registro de adulteração de votos ou quebra de sigilo em eleições realizadas com as urnas eletrônicas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal destaca ainda que o sistema não tem conexão com a internet, o que o torna imune a ataques oriundos da rede mundial de computadores. Todo o processo de votação e apuração dos votos é realizado de forma isolada e offline. Também há ferramentas para garantir a segurança do sistema no caso de acesso físico. A criptografia e as assinaturas digitais, por exemplo, protegem os dados da urna eletrônica contra modificações. Em todas as urnas, há a verificação da integridade de seus arquivos quando ela é iniciada. Se houver qualquer tentativa de adulteração, a urna passa a não mais funcionar. Desde 2009, as urnas possuem dispositivo de segurança complementar em hardware que impede até mesmo o próprio fabricante de utilizá-la, certificando que somente sistemas autênticos da Justiça Eleitoral possam ser executados. Ao longo dos 17 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas, comprovando a segurança do sistema.
POR QUE OS MENSALEIROS NÃO FORAM ALGEMADOS?
Resposta: A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que agiu com base na Súmula Vinculante nº 11. De acordo com a súmula, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
POR QUE O EMPRÉSTIMO FEITO PELO BNDES À CUBA É SIGILOSO?
Resposta: Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que “Os contratos são sujeitos a cláusulas do país de destino. Estão sujeitos a um tratado ou a uma disposição soberana do país beneficiado por uma exportação”. O financiamento concedido foi classificado como secreto graças a um acordo feito entre Brasil e Cuba. O mesmo foi feito com a Angola, outro país que solicitou financiamento ao BNDES.
Resposta: A CAIXA informou, através de sua assessoria, que não foi identificada necessidade ou relevância para divulgação destes dados. Ainda, essas informações, em conjunto com a cidade/UF e casa lotérica onde a aposta foi feita, poderiam ajudar a identificar o ganhador, cuja identidade é protegida pela legislação vigente.
Vale lembrar que a identidade dos vencedores é divulgada em diversos países, como por exemplo, nos Estados Unidos. A medida torna o sorteio mais transparente.
Resposta: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, por meio da assessoria, que as urnas eletrônicas brasileiras já foram utilizadas por 7 países – República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México – em projetos-piloto. De acordo com o TSE, nas eleições de 2010, 31 países enviaram observadores para acompanhar e conhecer o sistema brasileiro. Entre os vários acordos assinados pelo Brasil, há projetos firmados com a Rússia, que envolve intercâmbio de experiências, inclusive sobre a urna eletrônica, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia, para apoio à organização dos processos eleitorais nos países de Língua Portuguesa da África.
Fonte: Diário do Poder
