PGE emite parecer concordando com a cassação de Vinícius Camarinha e Serjão

Segundo informe publicitário publicado no Jornal da Manhã de hoje (31), a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável aos recursos interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que negou a cassação do Prefeito Vinícius Camarinha e do vice Sérgio Lopes Sobrinho.

O parecer agora emitido pela mais elevada instância do Ministério Público Federal concorda com a cassação do Prefeito. Porém, cabe esclarecer que o parecer não significa julgamento, este só é possível de ser proferido pelo Poder Judiciário, no caso o Tribunal Superior Eleitoral, que pode aceitar ou rejeitar o parecer em questão.

Se for rejeitado, o Prefeito continuará no cargo normalmente. Se, entretanto, o parecer, e por consequência os recursos interpostos forem acolhidos, o resultado será a cassação.