Notícias

Busca

MATRA

Plano de Carreira dos servidores municipais será votado na próxima sessão (05)

02 de dezembro de 2016 - 12:07

A Câmara vota na sessão da próxima segunda-feira (05) o Plano de Carreira dos servidores municipais. Os projetos que tratam do assunto serão votados em primeira discussão, mas podem ser apreciados em segunda discussão na mesma sessão ou votados em caráter final após o interstício de 15 dias.

Pedido de explicações

Diante da falta de informações sobre o impacto financeiro em decorrência dos incrementos salariais, a MATRA enviou requerimentos à Câmara e à Prefeitura no dia 17 de novembro para saber se há estudo ou estimativa do impacto orçamentário- financeiro da implantação do Plano de Carreira. A entidade também perguntou se a geração de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A entidade apresentou as indagações, pois até o momento a Prefeitura não divulgou nenhum estudo sobre o impacto financeiro no orçamento público. Porém, a MATRA não recebeu as informações solicitadas.

A única medida adotada pela Prefeitura para financiar o aumento na folha de pagamento, foi o envio à Câmara, junto com os Projetos de Lei acerca do Plano de Carreira, de um Projeto que prevê o corte de 129 de um total de 150 cargos comissionados, ou seja, cargos de livre nomeação e exoneração. Apesar de a extinção dessas funções diminuírem a folha de pagamento, não se sabe ao certo se o valor “economizado” será suficiente para arcar com os novos salários.

Para a MATRA, a valorização do servidor público é essencial para o bom andamento dos serviços prestados pela Administração Pública, porém o Plano de Carreira deve ser implantado com prudência a fim de garantir a continuidade do pagamento dos bônus salariais.

Confira a pauta completa da sessão

Comentários

Mais vistos