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Planta Genérica de Valores: 96 mil contribuintes de Marília, poderão ter IPTU reajustado em 2013

03 de dezembro de 2012 - 15:17

Em Marília, SP, 96 mil contribuintes poderão começar o ano com reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura enviou à Câmara um projeto em que corrige o valor venal dos imóveis e que serve de base para o cálculo do imposto. Na ‘planta genérica’, 80% da população poderão ter que pagar a mais pelo imposto. Nesta sexta-feira (30) uma audiência pública foi realizada pela prefeitura, mas poucas pessoas compareceram.

Com a atualização do valor dos imóveis e, consequentemente, do reajuste no IPTU, a prefeitura de espera aumentar a arrecadação em R$ 24 milhões. Há três anos um levantamento vem sendo feito nos imóveis da cidade para definir o tamanho da área construída e atualizar o valor venal que serve de base para o cálculo do tributo. “No centro de Marília a gente encontra casas de três, quatro quartos que o valor venal para a prefeitura está R$ 5 mil. Tem vizinhos iguais que um paga R$ 90 de IPTU e, outro, R$ 550. Isso nós vamos corrigir”, afirma o secretário da Fazenda, Gabriel Ribeiro.

Pelo projeto, o valor do carnê de IPTU de 21 mil contribuintes deverá diminuir. Mas, o imposto de 75 mil famílias poderá ser reajustado. O secretário da Fazenda disse que ainda não há o cálculo de quantas pessoas terão que pagar a mais. “Para cada valor venal vai ter uma faixa. Quem tem menos vai pagar menos e quem tem um pouco mais vai pagar um pouco mais. Isso é Justiça tributária”, explica Ribeiro. 

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Secretário da Fazenda explicou mudanças para poucos interessados (Foto: Reprodução TV Tem)

Secretário da Fazenda explicou mudanças para poucos interessados (Foto: Reprodução TV Tem)

A atualização dos valores dos imóveis e do IPTU deveria ter sido feita pela prefeitura em 1992, conforme prevê a lei orgânica. Mas o levantamento só foi feito a partir de 2009. E hoje, 20 anos depois da administração pública corre contra o tempo para aprovar ainda neste ano o reajuste no imposto.

Para o vereador Wilson Damasceno, a Câmara tem pouco tempo para analisar e aprovar o projeto. “Os vereadores terão 20 dias para analisar o que desde 92 era para ter acontecido. A população não sabe, individualmente, quanto vai receber no carnê do IPTU do ano que vem. O prudente seria aguardar o próximo ano e fazer com calma e transparência do lançamento para cada contribuinte”, enfatizou.

O vereador Marcos custódio afirma que a prefeitura ainda não encaminhou à Câmara os documentos que atualizam o valor do IPTU. “De fato não tem nenhum documento conosco ainda que possa nos dar subsídio para uma análise justa. É uma questão complexa e ampla e o vereador precisaria ter esses documentos. Não temos isso ainda o que dificulta a fase de votação”, aponta.

O vice-presidente da Organização Não-Governamental “Marília Transparente” alega que é necessário à atualização dos valores dos imóveis e do IPTU, mas que é preciso analisar o projeto antes de a Câmara aprovar. “É preciso ver como foi feito o cálculo do valor venal e a implantação da alíquota. Além disso, como serão feitos os incentivos e isenções fiscais”.

Faltam apenas duas sessões ordinárias para terminar o ano Legislativo, em Marília. Na próxima sessão, os vereadores planejam votar o orçamento do município para 2013 e, na última, dia 10 de dezembro, deverão votar o reajuste no valor do IPTU e também um projeto de lei do Executivo que acaba com a anistia aos devedores do imposto na cidade. A inadimplência só com esse tributo chega a 30% da arrecadação.

E em várias cidades da região Centro-Oeste, o IPTU será corrigido com base na inflação dos últimos meses. Em Botucatu, por exemplo, o aumento será calculado sobre o IPCA, que é de 5,1%. Já em Bauru, o aumento poderá chegar a 5,5%. O valor real ainda não foi divulgado pela prefeitura, que cobra na Justiça R$ 18 milhões em IPTU atrasado. Os contribuintes que deixaram de pagar o tributo em 2009 e 2010 têm até o dia 6 de dezembro para parcelar a dívida em até 60 vezes. 

Imposto dos imóveis poderá sofrer reajuste em 2013  (Foto: Reprodução TV Tem)
Imposto dos imóveis poderá sofrer reajuste em 2013 (Foto: Reprodução TV Tem)
 
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Fonte: G1

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