Planta Genérica de Valores: Audiência pública será realizada hoje

Depois de tanta discussão acerca da elaboração da Planta Genérica de Valores do Município (PGV), dos valores cobrados pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e constantes adiamentos das assembleias no ano passado, a Prefeitura marcou para hoje (30) a 4ª Audiência Pública para discussão da elaboração da PGV.

A ampla discussão da Planta Genérica faz-se necessária, pois por meio dela é atualizado o valor venal dos imóveis e terrenos da cidade e definidos os critérios para lançamento do IPTU. Para que haja uma justiça fiscal, garantindo que os contribuintes paguem pelo imposto um valor justo, deve-se adotar uma série de critérios, que serão discutidos na audiência.

É a partir da PGV que a Prefeitura analisa a capacidade contributiva da população e quanto o município precisa arrecadar para atender as necessidades dos cidadãos. Sem a medida, não é possível atribuir um valor justo. A exemplo desse fato, no ano passado a Prefeitura alterou os valores venais de 10.386 imóveis, baseada nas transações imobiliárias ocorridas na época. Em decorrência da maneira como foi calculado o valor venal, os carnês do IPTU sofreram aumento acima da inflação de 11,32%. Como o valor cobrado foi abusivo, a Prefeitura foi intimada pela Justiça a reimprimir os carnês cobrando valores menores.

Até o momento, pouco se sabe sobre como a Prefeitura realiza o cálculo do valor venal dos imóveis e alíquotas para a elaboração da Planta Genérica, motivo de apreensão e preocupação de todos os contribuintes.

A Matra convoca toda a população para participar da audiência, pois a participação popular garante um diálogo com o Poder Público. Exerça sua cidadania e ajude a decidir o futuro da nossa cidade.

A audiência acontecerá na sexta, às 9h, no Auditório Municipal Profº Octávio Lignelli (piso superior da Biblioteca Municipal), localizado na Av. Sampaio Vidal, nº 245 – entrada pela Av. Rio Branco.