Planta Genérica de Valores: Câmara adia votação e abre novo prazo para emendas
11 de dezembro de 2012 - 10:24
A CÂMARA MUNICIPAL de Marília adiou a votação da PGV (Planta Genérica de Valores), que reajusta o valor venal dos imóveis da cidade e consequentemente o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A mesa diretora abriu novo prazo em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, para que os parlamentares possam apresentar emendas ao projeto. A expectativa era de que o projeto entraria em votação em sessão extraordinária, e chegou a ser debatido pelos parlamentares já no pequeno expediente. O vereador Wilson Damasceno afirmou que o presidente Yoshio Takaoka estaria desrespeitando o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e até mesmo a Constituição Federal, ao colocar o projeto em votação sem que houvesse tempo para analisar o projeto.
O vereador Marcos Custódio afirmou ao Correio Mariliense que iria propor uma emenda para que o IPTU seja cobrado tendo como base 70% do valor venal dos imóveis. “Desta forma entendo que o reajuste estará mais próximo da realidade da população, que vai ter condições de arcar com essa despesa. Além disso, também propusemos que o desconto para o bom pagador seja de 20%, 10% e 5%, proporcionalmente às datas de vencimento”, ressaltou.
Custódio apresentou inclusive alguns exemplos para defender a emenda apresentada. Segundo ele, um imóvel cujo valor venal era de R$ 3,5 mil e passou a R$ 90 mil com a nova Planta Genérica, teria o valor de R$ 70 com o redutor de 70% proposto. Com isso, o IPTU deixaria de ser R$ 369,34 e passaria a ser de R$ 202,26, o que representa uma redução de R$ 167,08.
EXTRAORDINÁRIA
A sessão extraordinária foi realizada para votar a redação final da proposta do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2013, que prevê arrecadação de mais de R$ 680 milhões ao ano. O projeto já havia sido aprovado, com emendas dos vereadores, na Sessão Ordinária realizada no dia 3 de dezembro.
Fonte: Correio Mariliense
