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Planta Genérica de Valores: Câmara adia votação e abre novo prazo para emendas

11 de dezembro de 2012 - 10:24
 
A CÂMARA MUNICIPAL de Marília adiou a votação da PGV (Planta Genérica de Valo­res), que reajusta o valor venal dos imóveis da cidade e consequente­mente o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).  
A mesa diretora abriu novo prazo em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, para que os parlamentares possam apresentar emendas ao projeto. A expecta­tiva era de que o projeto entraria em votação em sessão extraordi­nária, e chegou a ser debatido pe­los parlamentares já no pequeno expediente. O vereador Wilson Damasceno afirmou que o presi­dente Yoshio Takaoka estaria des­respeitando o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e até mesmo a Constituição Federal, ao colocar o projeto em votação sem que houvesse tempo para analisar o projeto. 
O vereador Marcos Custódio afirmou ao Correio Mariliense que iria propor uma emenda para que o IPTU seja cobrado tendo como base 70% do valor venal dos imóveis. “Desta forma en­tendo que o reajuste estará mais próximo da realidade da popula­ção, que vai ter condições de arcar com essa despesa. Além disso, também propusemos que o des­conto para o bom pagador seja de 20%, 10% e 5%, proporcional­mente às datas de vencimento”, ressaltou.
Custódio apresentou inclusive alguns exemplos para defender a emenda apresentada. Segundo ele, um imóvel cujo valor venal era de R$ 3,5 mil e passou a R$ 90 mil com a nova Planta Genérica, teria o valor de R$ 70 com o redutor de 70% proposto. Com isso, o IPTU deixaria de ser R$ 369,34 e passa­ria a ser de R$ 202,26, o que repre­senta uma redução de R$ 167,08.
EXTRAORDINÁRIA
A sessão extraordinária foi re­alizada para votar a redação final da proposta do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2013, que prevê arrecadação de mais de R$ 680 milhões ao ano. O projeto já havia sido aprovado, com emen­das dos vereadores, na Sessão Ordinária realizada no dia 3 de dezembro. 

Fonte: Correio Mariliense

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