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MATRA

Planta Genérica de Valores: Matra convoca toda população à comparecer na Sessão.

21 de dezembro de 2012 - 14:02

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 –  Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar  nº 33/2012 , da Prefeitura Municipal , modificando a Lei Complementar  nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município  de Marília, instituindo a Planta Genérica de Valores . Dá outras providências. Há substitutivo. Há emendas em 2ª discussão – Votação – maioria absoluta. (ver pág. 05)

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2012, da Prefeitura Municipal, criando e denominando o “Berçário Municipal Colibri”. Dá outras providências. (ver pág. 51)

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº7217, de 07 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, definindo o mês de outubro como “Mês de Prevenção e Educação ao Combate ao Câncer de Mama”, integrando o movimento mundial “Outubro Rosa”. (ver pág. 53)

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 140/2012, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7075, de 16 de março de 2010, que alterou a denominação da Rua Auta Damião de Oliveira Prolongamento, localizada no Bairro Jardim Damasco III, para Rua Investigador Roberto Lopes Meira. Revigora o inciso VIII, do parágrafo único, do artigo 1º. (ver pág. 55)

05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 142/2012, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos V e VI, da Lei nº 7444, de 05 de julho de 2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2013. (ver pág. 57)

06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 143/2012, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos II e III, da Lei nº 7025, de 10 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual do Município de Marília, para o exercício de 2013. (ver pág. 59)

07 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3018/2012, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um espaço localizado na laje junto ao prédio do Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio” da Prefeitura Municipal de Marília ao Ministério da Ciência e Tecnologia – Instituto de Pesquisas Espaciais, destinado à  instalação de aparelhos que serão utilizados para viabilizar à implantação de sensores de descargas atmosféricas no Brasil, conforme minuta  de Decreto anexa. (Aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada) (ver pág. 62)

08 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3631/2012, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo da marca GM, modelo Silverado, à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – EMDURB, necessário ao desenvolvimento das suas atividades, conforme minuta  de Decreto anexa. (Aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada) (ver pág. 66)

09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 126/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 7064, de 02 de fevereiro de 2010, permitindo o pagamento em pecúnia do vale-alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Marília. (ver pág. 68)

II- REQUERIMENTOS

Requerimentos constantes da pauta da sessão ordinária de 10 de dezembro de 2012 e que não foram apreciados pelo término do período do expediente

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