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Políticas sociais e engajamento dos prefeitos

31 de janeiro de 2013 - 09:10

*Bruno Lima Rocha

O Encontro Nacional de Prefeitos, iniciado em 28 de janeiro, em Brasília, reflete os dilemas de um desenho de Estado onde o poder central concentra recursos e assim condiciona o mais básico nível de governo para sua execução.

Como vem sendo difundido, o Encontro intenta reforçar as políticas sociais do atual governo e para tal, necessita empenho dos executivos municipais.

Ações como atualização de cadastro, atenção da primeira infância (ampliando as redes conveniadas de pré-escolas) e complemento de renda para os atendidos pelo programa Bolsa Família e, ainda vivendo na extrema pobreza, são inexeqüíveis sem o comprometimento do Poder Executivo mais básico. Tal realização é mais complexa do que parece.

Entramos na segunda metade do governo de Dilma Rousseff e, ao contrário de seu antecessor, a presidenta ainda não tem uma marca forte nas políticas sociais.

Tal preocupação atende duas demandas. Programas que asseguram renda mínima e resgate da infância convivendo (sobrevivendo) abaixo da linha de pobreza são sempre bem vindos e nos fazem recordar que somos seres humanos em sociedade e não animais econômicos individualizados, competindo ferozmente uns contra os outros.

Também é da regra da política que cada governo de turno marque sua passagem com realizações emblemáticas.

Estas, dependendo do volume e do sucesso, terminam inevitavelmente em criar reservas eleitorais, pois a diferença entre governo e Estado é pouca na América Latina.

No caso brasileiro, ainda temos um respiro maior do que em alguns países vizinhos, quando a oligarquia é pequena, endógena e pró-Império, agindo abertamente como abutres dos recursos coletivos. Aqui o problema é o centralismo e a federação de faz-de-conta.

Se tivéssemos direitos constitucionais atendidos e devidamente regulamentados com legislação derivada, não seria necessário este jogo de amarras com prefeitos e gabinetes, buscando adesão a políticas sociais.

O argumento do Planalto, através do Ministério do Desenvolvimento Social, é a linguagem que os políticos locais entendem. Os governos dos municípios empenham-se nas ações de transferência de renda e assim terão marcas seguras de realizações, tendo outras opções além de coagir deputados e senadores com emendas para obras regionais.

Embora prático e de curto prazo, reflete o absurdo de não termos um federalismo fiscal que distribua para os 5565 municípios ao menos um terço do bolo impositivo. Pela lógica, sem a mudança no desenho de Estado, estaremos sempre no curto prazo.

*Bruno Lima Rocha é cientista político

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