Político que ofendeu CGU deve se explicar na Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE), entrou com pedido de explicações em juízo contra o ex-governador do estado e ex-Ministro do Interior no governo Sarney, João Alves Filho, por comentário ofensivo proferido contra servidores públicos federais em evento político.

Segundo o advogado da União Lyts de Jesus Santos, que atuou no caso, João Alves "se valeu de um espaço que lhe fora aberto para atacar servidores que compõem o quadro da Controladoria-Geral da União (CGU)". O discurso do político na Câmara Municipal de Vereadores de Itaporanga D`Ajuda foi transmitido por emissoras de rádio locais. Nele, os servidores da CGU são chamados de "malandros". A declaração repercutiu em outros veículos da imprensa sergipana, e consequentemente, na sociedade de maneira geral.

A Controladoria-Regional da União no estado do Sergipe solicitou providências à PU/SE. "A conduta da referida pessoa (…) representa, no mínimo, injúria aos homens e mulheres que se dedicam arduamente ao controle e fiscalização das verbas públicas federais empregadas em Sergipe", disse a chefe da Controladoria no estado, Maria Esmeralda Rodriques.

Ela informa no texto que a partir do dia 31 de agosto começariam a fiscalização em Itaporanga D`Ajuda, município selecionado no 29º Sorteio Público de Municípios realizado pela CGU. Por isso, completa, "é certo que a manifestação injuriosa serviu também para afrontar a ação da própria Controladoria e ofender a União".

Assim, a AGU solicitou à Justiça que o ex-governador esclareça a "dúbia e ambígua declaração, o quê pretendeu dizer com o uso da palavra malandro, bem como a quem é endereçada", conforme consta no artigo 144 do Código Penal. Se o político não der as explicações ou elas não forem satisfatórias, responderá em juízo pela ofensa.

Fonte: AGU