A POLÊMICA SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES EM MARÍLIA – PARTE 1
A Justiça Eleitoral deve decidir sobre a posse dos suplentes de vereador, a partir da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da semana passada que mantém a mudança à Lei Orgânica do Município e altera a composição da Câmara Municipal de Marília de 13 para 21 parlamentares.
O assunto ainda gera muitas dúvidas no meio legislativo, mas o fato é que, pelo menos por enquanto a Presidência da Câmara não foi notificada e a sentença também não foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Alguns dos suplentes envolvidos chegaram a consultar o cartório eleitoral ontem (15), mas não obtiveram um posicionamento sólido a respeito.
Os oito suplentes que podem ser beneficiados com a decisão do TJ deverão entrar com ações para reivindicarem a posse deles ainda na 19ª Legislatura.
A dúvida é se a Justiça Eleitoral vai determinar a posse deles no mandato atual ou vai deixar o aumento de composição para a 20ª Legislatura, que começa em 2021.
O TJ derrubou a liminar impetrada, em 2011, pelo próprio presidente da Câmara Municipal Wilson Alves Damasceno (PSDB) e pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), além dos ex-edis Eduardo Nascimento (PTB) e Júnior da Farmácia (PTB), que suspendeu o efeito da emenda à Lei Orgânica que garantia o aumento de composição.
Agora, Damasceno deve entrar com recurso para tentar fazer com que a Justiça reconsiderea decisão e mantenha a composição com 13 vereadores.
O acréscimo de oito vereadores à Casa de Leis de Marília traria um aumento considerável de gastos com salários de vereadores, assessores e outras despesas. De R$ 1,2 milhão por mês, o orçamento poderia ultrapassar a casa dos R$ 2 milhões, conforme informações da própria Presidência.
Os suplentes que seriam empossados em caso da decisão favorável são: Roseli Menezes (PSL), Eduardo Nascimento (PTB), Silvio Harada (PR), José Expedito Capacete (DEM), Paçoca (PHS), Fábio Protetor (PC do B), Vivian Simão (PSC) e José Ursílio (PMDB).
Fonte: Jornal da Manhã
*foto de arquivo (apenas ilustrativa)
