A conservação dos espaços e equipamentos públicos municipais é uma obrigação do prefeito, que deveria ser fiscalizado e cobrado pelos vereadores. Mas, em Marília, historicamente, tanto o Executivo quanto o Legislativo deixaram de cumprir com suas obrigações, e o resultado são dezenas de poliesportivos e centros comunitários abandonados.
Em 2022 (portanto, há três anos), a Justiça obrigou a Prefeitura a conservar 19 espaços públicos que estavam em estado deplorável de abandono, dentre eles 9 poliesportivos (veja a relação completa no final do texto). A decisão foi tomada após o envio de diversas representações pela OSCIP MATRA ao Ministério Público, que, por sua vez, ingressou com uma Ação Civil Pública. O problema é que a única ação efetiva nesse sentido tomada pela administração anterior (Daniel Alonso), foi contrária à decisão da Justiça e resultou na demolição das estruturas do antigo poliesportivo e centro comunitário da Vila Altaneira, na zona leste da cidade. Saiba mais sobre o assunto no link: https://matra.org.br/apos-acao-da-matra-justica-manda-prefeitura-conservar-espacos-publicos-mas-ao-inves-disso-poliesportivo-e-demolido/
O que parece ser uma boa notícia é que, em fevereiro deste ano, o atual prefeito (Vinícius Camarinha) anunciou o investimento de R$ 45 milhões para a recuperação desses espaços públicos. A informação foi dada durante a apresentação do que a atual gestão chamou de “Inventário Marília Abandonada”.
A atuação da MATRA
A MATRA acompanha com preocupação a situação dos espaços públicos abandonados há mais de dez anos. Nesse período, identificou problemas, fotografou estruturas e equipamentos deteriorados, e todo esse material serviu de base para que a Justiça obrigasse a Prefeitura a conservar esse patrimônio público. Situação que se repete nas quatro regiões da cidade e que, além do desperdício de dinheiro público, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme apontou a MATRA várias vezes nas representações encaminhadas ao MP.
Lembramos que, também após o envio de representações pela MATRA e da atuação do Ministério Público, espaços públicos importantes como a Praça Maria Isabel (ao lado da Igreja São Bento) e o CEMESC (Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural), ginásio de esportes que fica no bairro Nova Marília, na zona sul da cidade, foram reformados depois de anos de abandono e passaram a atender aos anseios da população de maneira satisfatória.
A nova fase, participe!
Agora, mais uma vez, a sociedade tem a expectativa de ver os espaços que permanecem abandonados reformados e em condições de servirem aos fins para os quais foram criados, já que Marília carece de espaços públicos de lazer e para práticas esportivas.
A MATRA vai continuar acompanhando para verificar se a nova promessa será, de fato, cumprida pela atual gestão. E você, cidadão, também deve fazer a sua parte.
Se existir algum poliesportivo ou centro comunitário abandonado perto da sua casa, ou no caminho que faz até o trabalho, por exemplo, fotografe e mande as informações para a MATRA. Pode ser por e-mail (assessoria@matra.org.br) ou pelo WhatsApp (99808-1444). E, se verificar que o local começou a ser reformado pela Prefeitura, nos mande fotos também!
Vamos juntos fiscalizar e cobrar providências do poder público. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja a seguir a relação dos 19 bens públicos que a Prefeitura foi obrigada a reformar por determinação da Justiça: (1)Parque Aquático Municipal; (2) Centro Comunitário da Vila Coimbra; (3) Centro Comunitário Júlio Abertoni – Papelamar; (4) Centro Comunitário Waldemar Moreira – Santa Antonieta; (5) Centro Comunitário do Jardim Fontanelli; (6) Centro Comunitário Integrado do Jóquei Clube; (7) Estádio Varzeano Otávio Simonaio – Jardim Esplanada; (8) Centro Esportivo Olício Gadia – Altaneira; (9) Centro Esportivo do Jardim Continental; (10) Conjunto Desportivo Octávio Barreto Prado – Nova Marília; (11) Conjunto Desportivo do Jardim Guarujá; (12) Conjunto Poliesportivo Albino Ferreira – Bairro JK; (13) Estádio Varzeano Pedro Sola – Jardim América; (14) Estádio Varzeano Prof. Nelson Cabrini – Palmital Prolongamento; (15) Centro Comunitário do Novo Horizonte; (16) Centro Olavo Rueda – Tófoli; (17) Centro Comunitário Santo Senno Neto – Palmital Prolongamento; (18) Poliesportivo do Distrito de Padre Nobrega e (19) Poliesportivo do Distrito de Lácio.
*A ação, que teve início em 2017, foi baseada em representações e fotografias encaminhadas pela MATRA, em reportagens de jornal e também em uma denúncia feita por dois moradores de Marília – o que é louvável, uma vez que mostra que os cidadãos estão exercendo o seu poder fiscalizador e, principalmente, estão cobrando os seus direitos.
**Imagens: arquivo (meramente ilustrativas, inclusive a de capa deste artigo).
Veja mais sobre o assunto nos links a seguir:
https://matra.org.br/oasis-em-meio-ao-deserto-praca-reformada-no-centro-ja-atrai-muitos-visitantes/
https://matra.org.br/iniciativa-da-matra-prefeitura-cumpre-decisao-judicial-no-inicio-deste-mes/
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