Por 6 votos a 5, STF decide que Lei da Ficha Limpa só valerá a partir de 2012
O STF (Supremo Tribunal Federal) anulouontem, por seis votos a cinco, a validade da aplicação da Lei da Ficha Limpanas eleições de 2010. Alei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministrosdeverão, ainda, analisar recursos que questionam a constitucionalidade da lei.
Paraa maioria dos ministros, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar oprincípio da anualidade, previsto na Constituição Federal, que prevê que leisque alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após asua publicação.
Votaramnesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celsode Mello, Cezar Peluso e o recém empossado Luiz Fux, que anteontem foi alvo deuma mobilização iniciada no Twitter pedindo que os usuários do microblog entrassemem contato com o ministro pedindo que ele apoiasse a aplicação imediata da lei.
Já os ministros Joaquim Barbosa, CarlosAyres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que alei deveria ser aplicada já na eleição do ano passado.
Agora, os ministros precisam avaliar, porexemplo, se é legal a determinação que torna inelegíveis candidatos cassadospela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou porum colegiado, mesmo que ainda caiba recurso da decisão.
A partir dessa decisão os ministrospoderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos queforam barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.
Parao conselheiro da MATRA, Carlos Rodrigues, a decisão é inaceitável. “Nós estamosprecisando de exemplos, e o exemplo que tem vindo de cima, principalmente doaparelho judiciário, é de que o infrator tem mais direitos do que o cidadãocomum. Essa sentença, ao largo de não ter nos tranquilizar, de prover que osque haviam sido barrados possam participar desse baile, deixam os cidadão,aqueles eleitores que trabalham e pagam seus impostos, absolutamente inseguros.Foi uma péssima notícia”, afirmou.
Dançadas cadeiras
Com a decisão de ontem, os políticosbarrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para seeleger poderão assumir suas vagas.
Entre os beneficiados com a decisão estãoJader Barbalho, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe e Marcelo Miranda, eleitospara ocupar cargo no Senado, e Janete Capiberibe e João Pizzolatti, eleitospara a Câmara.
Entendao caso
Aprovada em maio do ano passado peloCongresso, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente LuizInácio Lula da Silva em 4 de junho de 2010.
No mês seguinte, o TSE (Tribunal SuperiorEleitoral), em análise de duas consultas, decidiu que as novas regras teriamvalidade para o pleito de outubro do ano passado. Na visão da correntemajoritária da corte superior, a ficha limpa criou critérios de inelegibilidadesem alterar o processo eleitoral.
A tese vencedora no Supremo ontem foi a defendidapelo ministro relator Gilmar Mendes e muda entendimento anterior fixado pelaCorte no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro, que analisoudois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 etambém no caso de renúncia para escapar da cassação.
(VM, com informações do site Congresso emFoco e do jornal Folha de São Paulo)
