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Por 7 votos a 4, Ficha Limpa é declarada constitucional

17 de fevereiro de 2012 - 14:41

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina que políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação não podem se eleger por oito anos.

Iniciado no ano passado e adiado três vezes, o julgamento de ações que pediam a declaração de inconstitucionalidade da norma foi encerrado na última quinta-feira. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

Votaram a favor da Ficha Limpa os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Já Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a lei.

A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso em 2010 após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Após o resultado do julgamento, diversas entidades manifestaram o apoio a decisão do Supremo.

O presidente da OAB Nacional comemorou a decisão e afirmou que esse é um passo importante para a ética na política brasileira.

A Associação Nacional dos Procuradores da República disse, em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.

A MATRA, além de parabenizar a decisão do Supremo, deseja agradecer a todos os brasileiros, que se esforçaram para que essa Lei fosse criada e, com isso, pudesse haver um pouco mais moralidade na política nacional.

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