Por 7 votos a 6, projeto que pretendia divulgar lista com cargo dos servidores públicos é rejeitado

Foi rejeitado, por sete votos a seis, o projeto de lei que obrigaria os órgãos integrantes da Administração Municipal a divulgar lista contendo nome, cargo, local onde exerce a função e data de admissão de todos os servidores públicos de Marília.

Para o vereador Mário Coraíni Jr., autor da proposta que tramitou três anos na Casa antes de ser posta em votação, a matéria contribuiria para trazer mais transparência à administração pública.

“O povo é quem paga os servidores e, portanto, tem o direito de saber quem são os funcionários públicos e onde eles trabalham. É interesse da população saber se os servidores estão trabalhando onde deveriam ou se são funcionários fantasmas”, explicou Coraíni.

Votaram a favor do projeto os vereadores Mário Coraíni Jr., Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Eduardo Nascimento, Sydney Gobetti e Marcos Custódio.

Já Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Herval Rosa Seabra, César ML, Pedro do Gás e José Carlos Albuquerque foram contrários à matéria.
O desempate da votação veio com o voto contrário do presidente da Casa, Yoshio Takaoka.

Polêmica

Desde o dia 13 de fevereiro, quando esse projeto foi posto em votação pela primeira vez na Câmara, era nítido que os vereadores que apoiavam o ex-prefeito Mário Bulgareli pretendiam forçar todos os marilienses a darem um passo para trás na caminhada rumo à transparência da gestão pública.

Na ocasião, o líder do ex-prefeito na Casa, vereador Donizeti Alves, pediu vistas do projeto alegando que era preciso preservar a privacidade dos servidores e que se dispunha a consultá-los a respeito da matéria.

Entretanto, Coraíni alertou a todos que nenhum dos dados requeridos em seu projeto era privado, e sim público, sendo direito de todo cidadão o fácil acesso a eles.

Passadas duas Sessões, no dia 27 do mês passado, Donizeti informou que consultou cerca de 500 servidores municipais a respeito da proposta e, segundo o vereador, um dos motivos alegados por alguns funcionários para não concordarem com a criação dessa lei é que poderiam ser importunados com o recebimento de mala-direta publicitária.

Além disso, de acordo com o vereador, os servidores temiam sofrer represálias de cidadãos “mais esquentados”, que desacatam os funcionários, e são denunciados por esse crime.

Para o vereador Mário Coraíni, afirmar que os servidores não querem disponibilizar informações públicas de forma transparente é uma “aberração”.

Análise

Para a MATRA, a rejeição desse projeto é um retrocesso na luta contra a corrupção e em favor do efetivo controle social de Marília.

A cada dia são promulgadas novas leis com o objetivo de garantir mais facilidade ao acesso às informações públicas em todo o país.

Em diversas cidades e estados do Brasil, os portais de transparência da Administração Pública já disponibilizam a lista com nome, cargo e até mesmo salário dos servidores públicos.

Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, apesar das preocupações relacionadas com os direitos dos funcionários, a divulgação do nome, local de trabalho e salário dos servidores trata-se de “informação de interesse coletivo”.

“É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”, afirmou o ministro Ayres Britto na ocasião.

A entidade informa a todos os cidadãos que a lista contendo nome, cargo, local onde exerce a função e data de admissão de todos os servidores públicos de Marília é uma informação pública, por isso, qualquer pessoa pode requisitá-la.

Caso tenha interesse em ter acesso a essa informação, o site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibiliza um modelo de requerimento de informação pública. Para ter acesso a esse modelo, clique aqui.