Por sete votos contra três, denúncia contra José Menezes é arquivada
Os vereadores não irão investigar a denúncia de falsidade ideológica e uso de documento falso imputada ao vereador José Menezes. O caso foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) e acolhido pela Justiça de Marília.
O pedido de formação de CP (Comissão Processante) foi protocalada na Câmara no dia 23 de setembro pelo ex-vereador e suplente José Albuquerque. Para o acolhimento da solicitação era necessária votação favorável de 2/3 da edilidade.
Foram a favor pelo recebimento da denúncia os vereadores Cícero do Ceasa, Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno. Foram contrários Luiz Eduardo Nardi, Expedito Capacete, Herval Rosa Seabra, José Bássiga, Marcos Custódio, Silvio Harada e Sônia Tonin.
O vereador Samuel da Farmácia, que é irmão de José Menezes, se ausentou da votação e o vereador Choquito não estava presente na sessão.
Em 2009, José Menezes apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.
Durante a apuração do próprio Crea/SP, ficou comprovado que ambos os documentos, diploma e histórico, eram falsos. José Menezes nunca esteve matriculado no curso de engenharia civil da instituição.
Ordem do dia
Os vereadores aprovaram todos os projetos propostos. O primeiro item votado foi proposto por Wilson Damasceno, que sugeriu denominar Praça Adilson Hideki Ueno a atual Praça Santa Tereza.
O vereador Marcos Custódio sugeriu projeto solicitando que a Prefeitura inclua documentos específicos ao propor matérias que permitem doações de solos. Deste modo, os vereadores teriam mais respaldo para analisar as propostas.
A matéria sugerida por José Bássiga diminuindo de dois para um o número de vagas de estacionamento em frente de farmácias, drogarias ou estabelecimento de material ortopédico foi aprovada contra os votos dos vereadores Marcos Custódio e Samuel da Farmácia. O outro projeto de sua autoria, que propõe diminuir para três o número de requerimentos apresentados pelos vereadores em cada sessão, foi aprovado por unanimidade.
O Presidente da Casa, Luiz Eduardo Nardi, sugeriu instituir no mês de maio a Semana da África e a Prefeitura Municipal sugeriu autorizar a celebração de convênio com a Escola Técnica Estadual Antônio Devisate para a doação de equipamentos de informática em desuso, que serão destinados ao Projeto Reciclaetec – Reciclagem do Lixo Eletrônico.
Reposição salarial
O vereador Wilson Damasceno apresentou um requerimento pedindo que o Prefeito Vinícius Camarinha retome as reuniões com os servidores públicos municipais visando o atendimento da pauta de reivindicações, sobretudo à proposta de aumento salarial.
A data base para a concessão do dissídio é 1º de abril, porém a Prefeitura ainda não fez o repasse. Após várias reuniões entre os servidores e a Administração foi proposto o pagamento da reposição inflacionária de 7,5% em três vezes. Porém, o acordo não foi aceito pelos trabalhadores.
Mesmo assim, um projeto de autoria da Prefeitura para aprovar o pagamento parcelado foi enviado à Câmara Municipal e seria votado em extraordinária no dia três de junho, mas o vereador Wilson Damasceno conseguiu uma liminar da Vara da Fazenda Pública impedindo a tramitação do projeto.
Em seguida à fala de Damasceno, Sônia Tonin subiu à tribuna para informar que também fez um requerimento solicitando uma resposta quanto o aumento salarial. “A Prefeitura informou que não há possibilidade de conceder o dissídio. Após reunião com o gabinete ficou acordado que não haveria o reajuste, mas que o prefeito faria a reposição inflacionária em três vezes. Todos os servidores concordaram que não era uma proposta ideal, mas possível. Hoje estamos sem reposição inflacionária aguardando o prefeito dar uma resposta”, disse.
