Portal da Transparência deverá ter mais informações
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (12) à noite, por unanimidade, o projeto do vereador Mário Coraíni Junior, que oficializa a criação do Portal da Transparência, em vigor desde o dia primeiro de junho do ano passado e que traz informações sobre a Administração Municipal. No portal deverão constar informações como: contratos, convênios e parcerias celebrados pela municipalidade, com destaque para os seus respectivos celebrantes, objetos, valores e prazos; pagamentos de repasses efetuados, com destaque para os respectivos beneficiados, valores e rúbricas; e arrecadação tributária e transferências recebidas. Em sua justificativa, o vereador citou a MATRA como referência ao Portal, ou seja, a cobrança da entidade pela sua falta de transparência. Lembra que atualmente encontram-se apenas cópias das leis dos Orçamentos de 2009 e 2010, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Plano Plurianual (2010-1013), sem nenhum oitro dado atualizado. O projeto terá que ser sancionado pelo prefeito Mário Bulgareli para entrar em vigor.
"Ora, a consulta a legislação municipal já pode ser feita em inúmeros outros links, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal, portanto da forma com que se apresenta esse Portal da Transparência é um engodo, uma piada de mau gosto, como bem disse o articulista da MATRA”, afirma o vereador Coraíni. Diretores da entidade acompanharam a sessão do Legislativo (foto).
Emenda
O vereador Wilson Damasceno apresentou uma emenda, em segunda discussão, acrescentando mais detalhes ao Portal. Mas, a proposta foi rejeitada contra três votos. A emenda estabelecia: prestação de contas completa do exercício anterioor, elaboração de balancetes mensais, relação de quadro de servidores (regime, função e local de trabalho); relação do quadro de fornecedores; relação de imóveis locados, constando: órgão, endereço, locador e valor; composição dos conselhos municipais; programação social, cultural e assistencial do município; e também o plano de metas para o período da administração.
Servidores
Outro projeto do vereador Coraíni, que estava na pauta, dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, na Internet. Foi pedido vistas por cinco dias e a matéria deverá retornar à discussão na próxima segunda-feira. O vereador lembra que o projeto se baseia na lei em vigor na capital paulista (prefeito Kassab) e, além disso, visa identificar eventuais casos de “funcionários fantasmas”.
Multas
Outro projeto do vereador Mário Coraíni Junior, que fixava normas para comunicação do resultado de recurso de multa de trânsito ao infrator pela municipalidade, foi rejeitado contra três votos (do autor e dos vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia). Segundo Coraíni, o objetivo do projeto ra oferecer ampla transparência a todos os interessados nas decisões da Jarí local, através da publicação no Diário Oficial do Município das decisões dos recursos interpostos contra aplicação de multas de trânsito em Marília, além do envio normal aos interessados através de remessa postal, contendo cópia de inteiro teor do parecer da Jarí, responsável pela decisão, seja ela favorável ou não.
