Prédios da Prefeitura voltarão a pagar tarifa
O prefeito Toffoli encaminhou projeto à Câmara Municipal estabelecendo que todos os imóveis pertencentes à Prefeitura (inclusive aqueles locados) deverão voltar a pagar as tarifas de água e esgoto. O objetivo da propositura é aumentar a capacidade de arrecadação e de investimentos do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM no setor de abastecimento, beneficiando toda a população.
Na semana passada, houve entendimento equivocado por parte de um dos meios da imprensa local. O artigo 29-A da lei 3.926/93, que será revogado pelo projeto, estabelece expressamente que a isenção existente era apenas em relação aos imóveis pertencentes à Prefeitura e àqueles por ela locados. Não se trata, portanto, de medida que irá atingir qualquer entidade assistencial, mesmo porque nenhuma delas tem isenção dessas tarifas. Hoje, as entidades recebem apoio da Prefeitura em outras áreas, como subvenções, cessão de servidores e outras.
Pelo projeto, além da revogação do 29-A, também está sendo restabelecida a redação original do artigo 29 da mesma Lei, nos seguintes termos: “É vedado ao DAEM conceder isenção ou redução das tarifas dos serviços de água e esgoto, inclusive a órgãos e entidades públicas de qualquer esfera de governo”.
O prefeito Toffoli, que até assumir o cargo era diretor-executivo do DAEM, entende que a Prefeitura deve dar o exemplo aos demais contribuintes, ou seja, pagar as tarifas de água e esgoto. Dessa forma e com essa receita proveniente dos imóveis públicos, a autarquia terá condições de dar sequencia aos investimentos no setor de abastecimento, perfurando poços com recursos próprios, o que Toffoli conseguiu fazer pela primeira vez na história do DAEM (foram quatro durante sua gestão no departamento).
Fonte: Prefeitura Municipal de Marília – 06/04/2012
