O prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, apresentou na manhã desta quarta-feira (24) em coletiva de imprensa, decisão que anula a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Segundo reportagem do Giro Marília, a prefeitura deve publicar ainda nesta quinta-feira, decreto com a decisão e regulamentação dos próximos passos. A prefeitura prevê, inclusive, que a atual concessionária, RIC Ambiental, mantenha os serviços até a nova contratação.
O decreto acusa “lesividade ao interesse público e patrimônio” e autoriza providencias para estabilização do serviço, como transferência da outorga.
O prefeito apresentou argumentos que vão do relatório de intervenção a uma análise da FIA (Fundação Instituto de Administração). A instituição, com atua em vínculo com a USP, mostrou várias perdas com o contrato e modelo de concessão.
A MATRA pediu oficialmente cópia desses relatórios há mais de um mês, mas não recebeu retorno até o momento.
Prejuízos
Há situações que impressionam, como outorga de R$ 670 por habitante em Marília, muito abaixo de outras. Por exemplo, Olímpia e Ourinhos apresentam casos com valores de R$ 2.643 e R$ 2.434 por habitante.
E há mais casos, como os custos com mão-de-obra que a prefeitura absorveu e representam R$ 1,9 milhão por mês. Outro rombo está em dívidas do antigo DAEM, como R$ 50 milhões em contas de energia, sem caixa das contas de água para pagar.
Apesar de manter a RIC Ambiental em atividade, o decreto estabelece limite, como novos investimentos. Entre eles, veta qualquer indenização por novos empréstimos ou recursos.
Além disso, proíbe a empresa de promover medidas como distribuição de lucros e dividendos entre os sócios – a RIC envolve três empresas, duas delas de São Paulo -.
Processo de novo contrato vai definir eventual indenização para a empresa que poderá até ser paga pelo futuro operador durante nova concessão.
A concessão aconteceu de forma polêmica que, inclusive, ainda tem discussões judiciais e no Tribunal de Contas. Uma Ação Civil Pública proposta por iniciativa da MATRA também está em tramitação na Justiça.
O decreto para anular a concessão cita, inclusive, as acusações de ‘drástica’ restrição à participação de concorrentes. Tanto que a RIC Ambiental participou sozinha.
Saiba mais sobre o assunto nos links a seguir:
*Fonte: Giro Marília.
**Imagens meramente ilustrativas. Foto capa: reprodução site Giro Marília.
