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Prefeito de Nova Roma (GO) é denunciado por não prestar contas de convênio com Funasa

19 de dezembro de 2011 - 08:48

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), denunciou o prefeito de Nova Roma, no Estado do Goiás, Josimar Ferreira da Silva, por omissão na prestação de contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para construção de Sistema de Abastecimento de Água.

Segundo a denúncia, a prefeitura não apresentou documentos que comprovassem a prestação de contas referente ao convênio 2470/2006, com vigência entre o período de dezembro de 2006 e dezembro de 2010, e prazo para a prestação de contas expirado em abril de 2010.

De acordo com o procurador regional da República Guilherme Magaldi, o prefeito cometeu crime de responsabilidade, conforme previsto no inciso VII do artigo 1º do Decreto-lei nº 201/1967. “Está comprovado (…) que o denunciado não se desincumbiu do ônus de realizar a prestação de contas no tempo devido, estando presentes a autoria e materialidade do delito”, afirmou.

Fonte: MPF – 16/12/2011

 

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