Prefeito de Tacaimbó (PE) é condenado por irregularidade no uso de recursos do FNDE
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Paulo Gomes Ventura Chaves, ex-prefeito de Tacaimbó, no agreste do Estado, por improbidade administrativa. Paulo foi acusado de cometer irregularidades na utilização de recursos provenientes de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na época em era prefeito do município.
Em 2009, o Ministério da Educação concluiu o relatório da tomada de contas especial que apurou irregularidades detectadas no convênio, firmado em 1999 para o Programa de Educação de Jovens e Adultos. Dentre as irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, estão a realização de despesas sem licitação e de pagamentos em espécie, e não mediante cheque nominativo. O relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também indicou que foram realizados dois saques que somavam R$ 19.960, justamente a quantia liberada pelo FNDE para o convênio.
De acordo com o juiz federal que proferiu a sentença, o réu assumiu as irregularidades, embora tenha se defendido com a alegação de que não tinha conhecimento de que não poderia autorizar despesas sem procedimento licitatório.
Acatando o pedido do MPF/PE, a Justiça Federal determinou que Paulo Gomes Ventura Chaves promova o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos. O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 10 mil e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, também não podendo contratar com o poder público no período.
Fonte: MPF – 17/08/2011
