Prefeito e Empresários mineiros são denunciados por desvio de verbas e fraude em licitação

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Comercinho (MG), Rogério Rocha Rafael, e mais dois empresários mineiros por desvio de verbas federais e fraude em licitação. A prefeitura firmou dois convênios com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um em 2005 e outro em 2006, no valor de R$ 80 mil, para a construção de uma casa de farinha na região de Veredas, com intuito de estimular a produção de farinha de mandioca, gerar renda e emprego e reduzir o índice de desnutrição das crianças da região.

Para garantir a execução dos convênios, o prefeito determinou a realização de duas licitações, cada uma dividida em dois lotes: o primeiro, para a aquisição de máquinas, e o segundo, destinado a  cursos de capacitação para instruir a população local quanto à utilização da farinheira. Nos dois procedimentos licitatórios, foram vencedoras as empresas ACL Assessoria de Gestão Empresarial, pertencente à Alexandra Sampaio e Oliveira Motores Ltda, de propriedade de Fernando Rodrigues Mendes.

Durante a investigação, o Ministério Público Federal apurou indícios de fraude nas duas licitações. Quanto ao primeiro convênio, a proposta da empresa Oliveira Motores Ltda foi muito próxima da cotação de custos prevista no plano de trabalho, apesar de as demais empresas licitantes apresentarem propostas bem superiores a esta estimativa. Já a ACL Assessoria e Gestão Empresarial Ltda, vencedora do segundo lote, apresentou valor de R$ 8,9 mil, apesar de a estimativa de gastos do município para esse serviço ser de R$ 5,8 mil. O mesmo esquema criminoso se repetiu na segunda licitação.

De acordo com a denúncia, Rogério Rocha e Alexandra Sampaio também teriam elaborado relatório noticiando que os resultados dos convênios haviam sido excelentes, a farinheira estaria construída e a comunidade local bem instruída quanto à utilização adequada das instalações. No entanto, auditoria realizada no local pelo Ministério do Desenvolvimento Social constatou que a casa de farinha nunca foi construída, assim como não houve curso destinado à comunidade local, apesar de terem sido depositados cerca de R$ 13 mil à empresa ACL Assessoria de Gestão Empresarial.

Testemunhas entrevistadas no local confirmaram as irregularidades e afirmaram que o prefeito coagia a população a ceder pedaços de terra para a instalação da casa de farinha e que precisariam vender parte do seu gado para financiar a obra. Além disso, o maquinário, apesar de ter sido aparentemente entregue ao município, teria ficado ao relento, tendo que ser guardado pelos próprios moradores em pequenas casas de alvenaria.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Nº do inquérito policial: 2009.01.00.062972-0/MG

Fonte: MPF – 21/07/2011