Prefeito e secretários prestam novos esclarecimentos sobre Ribeirão dos Índios ao MPF
Em reunião realizada ontem, o prefeito Mário Bulgareli, os secretários Antonio Carlos Nasrauí, o Ninho, (Obras), Adelson Lélis da Silva (Economia, Planejamento e Fazenda), Márcio César Vieira (Meio Ambiente), e o procurador jurídico do município Luis Carlos Pfeifer, prestaram esclarecimentos ao procurador da república, Célio Vieira da Silva, sobre o andamento dos procedimentos visando à conclusão das obras de represamento do Ribeirão dos Índios, na zona Norte de Marília, conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPF (Ministério Público Federal).
No encontro os representantes da Prefeitura informaram ao procurador que foi finalizado o serviço de cercamento da área da Barragem do Ribeirão dos Índios e que a área necessária para a obra não possui “qualquer pendência” relativa ao procedimento de desapropriação, uma vez que os proprietários da área já outorgaram escritura pública e autorização possessória.
Além disso, o procurador foi informado que as parcelas de pagamentos referentes às desapropriações são poucas, restando apenas quatro a serem pagas, para três proprietários.
Na questão das licenças ambientais a administração confirmou as pendências e se comprometeu a juntar aos autos comprovação do protocolo de documento junto à Cetesb de Marília para obtenção da autorização na área de preservação permanente e supressão de vegetação, requisito para apreciação do órgão.
Em relação ao edital do novo processo de licitação lançado pela Prefeitura no último mês, falta a Secretaria da Fazenda fazer a previsão e adequação financeira e orçamentária com a lei anual e compatibilidade com o PPL (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o efeito financeiro em 2013 e prazo financeiro de 30 dias para ser realizado.
A obra da Barragem, iniciada em 2003 e paralisada no ano seguinte após constatação de irregularidades, irá custar R$ 12 milhões para ser concluída, R$ 3 milhões a mais do que o previsto na licitação anterior.
O período de execução é de três anos.
Fonte: Jornal da Manhã, Correio Mariliense e Diário de Marília
