Prefeito recua e manda retirar projeto da CIP
O projeto de lei para instituir a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) não foi votado segunda-feira à noite na sessão extraordinária da Câmara de Mineiros do Tietê. O prefeito João Sanchez (PPS) retirou o projeto e outro será enviado no ano que vem. O projeto estava nas comissões permanentes desde setembro, mas havia dúvidas nos valores estipulados, principalmente quanto aos índices de isenção para a população mais pobre.
Segundo o prefeito, a administração vai levantar, por exemplo, número exato de contribuintes de baixa renda, para saber quantos são isentos da cobrança. Ele negou que o projeto não foi votado por descontentamento popular.
“A prefeitura desembolsa em média R$ 15 mil mensais com a taxa de iluminação pública. Acreditamos que a arrecadação, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, seja suficiente para suprir os custos, assim, a quantia seria revertida para outras áreas públicas, como saúde ou manutenção urbana”, disse Sanchez.
O presidente da Câmara de Mineiros de Tietê, Paulo Augusto Beltrame Borges, disse que números estipulados no projeto estariam dividindo a opinião dos vereadores para a aprovação. “É válido um estudo mais detalhado antes da votação do projeto”, completou. Ele cita como exemplo o consumo mínimo para a isenção previsto no projeto de lei, que seria inferior à metade do estipulado pela CPFL.
O diretor jurídico da prefeitura, Eduvaldo José Costa Júnior, informou que novo projeto de lei só deve ser encaminhado ao Legislativo no ano que vem, após reestruturação do projeto retirado da pauta. Se aprovada, a cobrança prevista na Constituição Federal (CF) só passará a vigorar em 2011. Pelo Código Tributário, toda lei que crie taxa ou imposto deve ser aprovada no ano anterior para entrar em vigor no exercício seguinte.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
