Prefeitos do Ceará terão ajuda para implantar portais
A 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), iniciada na última terça-feira, teve seu encerramento na tarde de ontem, quando foram escolhidos os 44 delegados que irão representar o Ceará no evento nacional que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília. O ex-ministro Ciro Gomes foi o principal palestrante da instalação do evento.
Ontem, o presidente da Conferência, o vice-governador Domingos Filho (PMDB), propôs que fossem criados conselhos permanentes nos municípios, estados e também na União, para que a população possa acompanhar o controle social das gestões públicas.
Ele afirmou ainda que conversou com o governador Cid Gomes (PSB), quando ficou acertado que todos os municípios do Estado serão auxiliados para inaugurarem seus portais da transparência. Segundo ele, caso o gestor comprove que não tem condição de ter o site, o Governo irá ceder as ferramentas para que a Prefeitura apresente seus dados à população.
"O Município pequeno que disser que não tem dinheiro, que custa caro, não tem problema, o Governo irá dar de graça. Não vai ter desculpas para não aplicar a transparência no Município", afirmou o vice-governador, salientando ainda que a Prefeitura que não permitir a transparência para seus munícipes, não irá receber investimentos voluntários do Estado.
Delegados
Para Domingos Filho, o evento foi positivo, pois permitiu à organização, no Ceará, inovar no modelo apresentado, inicialmente, pela Controladoria Geral da União (CGU), quando as conferências iriam acontecer em nível regional. No Estado, as consociais aconteceram em vários municípios, pois, de acordo com o presidente do evento no Ceará, somente os das cidades podem realizar este debate.
"A representatividade do Estado é um ente imaginário da federação. É substanciado pela relação de seus municípios, por isso estimulamos conferências municipais. Daí a presença marcante de 1.625 delegados", disse o vice-governador. Dos 200 candidatos a delegados, 44 foram escolhidos para representar o Ceará na conferência nacional que acontecerá no próximo mês.
O vice-governador afirmou ainda que, geralmente, as pessoas vão a esses encontros, pois têm interesse em algum benefício, como projetos sociais na educação, habitação ou saúde, mas no caso da Consocial, os participantes estão preocupados em apresentar projetos de "consciência pública, quando utilizam o direito de opinar, no que diz respeito ao encontro social dos gastos públicos. O que vimos aqui foi que a sociedade cearense, convocada, se sente disponível e estimulada para poder ter acesso a informações na linha da transparência. Ninguém aqui veio para receber benefícios", assegurou.
Propostas
Nas conferências municipais, segundo disse Domingos Filho, foram apresentadas 2.600 propostas, que foram catalogadas e dessas, retiradas 728, uma vez que muitas eram semelhantes. Ainda ontem, de todas essas ideias, 20 diretrizes foram eleitas, democraticamente, para que os delegados levem para Brasília.
Como no Ceará, as consociais foram realizadas em cada Município, de forma inovadora, o presidente do evento salienta ser necessário a realização também, a partir de uma iniciativa local, que conselhos permanentes sejam criados para que as pessoas posam acompanhar a gestão pública em todos os níveis, para que com isso, afirmou Domingos Filho, a participação popular seja uma constante.
"Eu vejo tudo isso que acontece como um ponto positivo, quando existe liberdade de expressão das pessoas e da imprensa, que estão denunciando casos de corrupção. As instituições, compelidas pela indignação da sociedade, começam a investigar e punir. O País hoje é referência em transparência, tanto que os americanos aprendem com a gente como funciona a transparência de nosso País e de um Governo aberto", afirmou.
Neste ano estão programadas nove conferências nacionais e outras oito para 2013, segundo informou o representante da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça. Para ele, a Consocial realizada no Ceará é um exemplo para as demais que acontecem em outros estados, pois foi a única que realizou encontros municipais e conseguiu mobilizar um número de delegados, equivalente aos que irão à Conferência Nacional.
Contribuir
"Isso mostra que a população daqui está preocupada em participar e vai contribuir muito, além de servir de exemplo para outros estados", sinalizou Marcelo Pires, lembrando que, dentre outras discussões, em nível Nacional, serão debatidos a constituição do Conselho Nacional, a Lei de acesso à informação, Lei do Ficha Limpa e outros processos populares.
Para ele, é necessário que as discussões sejam permanentes, e que o apurado de ideias retorne para os estados e municípios, a fim de que seja mostrado o que foi aprovado, e como será avaliado, em forma de um comitê, para fazer o acompanhamento das propostas. "Não queremos que fique apenas como um evento, mas que se tornem políticas públicas de verdade para a população. É necessário que as pessoas acompanhem esse processo e que as propostas não caiam no vazio", ressaltou.
Primeiro dia
O secretário estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), João Melo, iniciou os debates de abertura, na terça-feira, ressaltando a importância dos dispositivos que criam condições para que a Constituição de 1988 seja cumprida, principalmente, salientando o compromisso de gestores com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele ressaltou que o Plano Plurianual, da responsabilidade do Governo do Estado, anualmente, é feito com planejamento participativo e que as palavras chaves para uma boa gestão são: "responsabilização de despesas e recursos e transparência de gestão pública".
Para ele, é necessário que haja controle das contas públicas, para que os gestores não sejam apenados com a legislação em vigor, e que a promoção e acesso a informações de dados públicos têm sido uma constante no Governo do Ceará. "Estamos fazendo políticas de futuro e eventos como este devem ser considerados como um marco na transparência da gestão pública", afirmou durante o encontro.
A ideia dos debates propostos, que foram concluídos ontem, tiveram como meta o combate à corrupção, onde 20 diretrizes escolhidas pelos 1.625 delegados eleitos durante encontros municipais do Ceará foram apresentadas para ajudar na construção do chamado Plano Nacional sobre Transparência e Controle Nacional.
O presidente da Consocial, vice-governador Domingos Filho, encerrou afirmando que o desejo do Governo é de assegurar que o modelo de cidadania apresentado no evento, no Estado, seja o maior em todo o País.
