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Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU

19 de julho de 2011 - 09:39


Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela AGU (Advocacia Geral da União), com base em condenações impostas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).
 

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.

 

No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.

“Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta”, diz Mendonça.

Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem "escondidas" que transferências mais vultosas:

“(Um repasse pequeno) Acaba dificultando (a fiscalização), uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção”.

 

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios critica números da AGU

 

Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.

Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.

Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.

“Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho”, afirma Ziulkoski. “Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso?”, complementa.

De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.

 

Entrevista

 

Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU (Advocacia Geral da União), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. O valor é parte do dinheiro desviado da construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado…

Mendonça: O que é muita coisa.

O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.


Fonte: O Globo – 18/07/2011

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