Prefeitura aguarda retomada de ordem de serviço das empresas que venceram licitação do transporte público
A Prefeitura de Marília aguarda decisão favorável da Justiça para a retomada do processo de transição da ECM (Empresa Circular de Marília) para as duas empresas que venceram a concorrência na concessão do transporte público coletivo urbano de passageiros.
“Em 31 de agosto, a Justiça determinou que o Município promova a apuração de eventual indenização à Empresa Circular, assim que a mesma deixar de prestar o serviço em Marília. Entretanto, a decisão está suspensa em razão de um recurso impetrado pela Prefeitura até a apreciação por instância superior, até porque entendemos que não há qualquer valor a ser pago para a empresa, já que a mesma atua sem contrato desde 2006”, diz a procuradora-geral do Município, Mônica Regina da Silva.
Em março deste ano, o prefeito Toffoli deu ordem de serviço para as duas empresas vencedoras da licitação que vai acabar com o monopólio da Empresa Circular. Com o ordenamento, as empresas poderiam iniciar a instalação de suas estruturas como a aquisição de frota de ônibus e encontrarem local para serem as sedes e garagens. Porém, as ordens de serviço foram suspensas pela Justiça.
Foram vencedoras do certame a empresa Transporte Coletivo Grande Bauru (Bauru-SP) e a Viação Cidade Sorriso Ltda. (Curitiba-PR). A primeira foi vencedora do lote 1 (Norte), e a segunda do lote 2 (Sul). O processo licitatório transcorreu em 15 meses.
A licitação estabeleceu a concorrência e mostrou que é possível oferecer uma prestação de serviço com qualidade a um preço menor do que o praticado hoje. Apesar de as novas concessionárias trabalharem em regiões diferentes da cidade os usuários terão o serviço integrado entre as linhas dos diferentes linhas e lotes sem a necessidade de se deslocarem ao TRU (Terminal Rodoviário Urbano), que resultará inclusive no ganho de tempo durante o deslocamento de quem usa o serviço.
Após a reversão da suspensão das ordens de serviço, as empresas terão 180 dias para instalarem suas estruturas e no vencimento do prazo – quando sair a atual e no dia seguinte entrar as outras duas – o serviço não seja descontinuado e a população não seja onerada.
Monica lembra que em 17 de janeiro deste ano foi publicado o Decreto nº 10.707 que dispõe sobre a continuidade do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros durante o período de transição entre a atual empresa que presta serviço e as futuras concessionárias, sem que haja prejuízo dos usuários quando da mudança das empresas.
Embate jurídico
Em 2010, a ECM entrou com uma ação cautelar contra a Prefeitura de Marília para a apuração da indenização de desmobilização da empresa. No ano seguinte, Circular entrou com ação ordinária reforçando o pedido e pleiteando liminar nas duas ações para ser mantida no serviço, sendo que as mesmas foram indeferidas (não aceitas).
Posteriormente, a empresa ingressou com uma ação cautelar incidental (liminar) para ser mantida na prestação de serviço de transporte público coletivo e foi deferida (aceita). O Município recorreu e esta liminar foi cassada, o que suspende a execução de qualquer decisão favorável à Circular, até o julgamento definitivo das ações.
A Prefeitura apesar de ter concluído o processo de licitação e ter dado ordem de serviço para as empresas vencedoras – Viação Cidade Sorriso Ltda. (Curitiba-PR) e Transporte Coletivo Grande Bauru (Bauru-SP) –, as mesmas estão momentaneamente suspensas. As empresas e o Município entraram com recurso de agravo de instrumento que está em tramitação.
Empresas já estão aptas para atuarem em Marília
As empresas vencedoras da licitação do transporte público de passageiros já realizaram investimentos para o inicio das atividades em Marília. Tanto a empresa paranaense, que já adotou o nome de Viação Cidade Sorriso de Marília Ltda., quanto a bauruense, com o nome Transporte Coletivo Grande Marília Ltda., estão a postos para dar andamento ao processo de prestação de serviço.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Mônica Regina da Silva, as empresas operarão com ônibus zero-quilômetro e contarão, juntas, com uma frota de 126 veículos – 120 para as linhas regulares e 6 veículos reserva –, todos com acessibilidade. Os ônibus já foram comprados e as empresas já possuem imóveis para a instalação de suas garagens.
“Estamos aguardando – não somente nós, mas toda a população de Marília – a resolução deste processo para que as novas empresas comecem a operar o sistema público de transporte coletivo, que deverá oferecer mais qualidade e conforto aos usuários, e com a concorrência entre as empresas será garantida maior eficiência na prestação de serviço”, afirma Mônica.
