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Prefeitura anuncia atualização dos valores do IPTU e instituição de taxa de coleta de lixo

18 de novembro de 2010 - 00:00

Em coletiva, realizada hoje, o prefeito Mário Bulgareli, acompanhado do secretário de Administração, José Carlos da Silva, e do secretário da Fazenda, Nelson Granciéri, anunciou a decisão da administração municipal de atualizar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e recriar a taxa de lixo.

De acordo com o prefeito, a baixa arrecadação deste ano fez com que a administração sofresse para honrar seus compromissos e acumulou dívidas, como a que tem com o IPREMM.

De acordo com a Prefeitura, desde 1997 não é feita a correção monetária nos valores venais usados como base de cálculo para o IPTU. Por isso, em 2011, esses valores serão atualizados com base na soma dos índices IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) de 2005 a 2009. As alíquotas do IPTU não serão alteradas. Com essa correção os contribuintes de Marília pagarão, em média, um imposto 20% mais caro no próximo ano.

Mas, é preciso ressaltar que o IPTU em Marília, apesar de não ter tido correção monetária, teve diversos reajustes desde 2005. Além disso, até 2006 a população pagava diversas taxas que foram consideradas ilegais pela Justiça.

De 1995 a 2006, a inflação atingiu 150%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No mesmo período, o IPTU de Marília subiu em torno de 493%.

De acordo com matérias publicadas pelo jornal Diário de Marília, em 2005 as taxa agregadas ao IPTU sofreram um aumento de 12,4%. Em 2006, houve reajuste nas alíquotas do imposto, o que gerou um aumento de 21% nos valores pagos pela população. Dois anos mais tarde a prefeitura aumentou novamente as alíquotas do IPTU, o que gerou um aumento de 32% no imposto.

Em 2007 houve tentativa de correção na planta genérica de valores, que define os valores venais dos imóveis em casa localidade, entretanto, devido à pressão social que alertou sobre irrazoabilidade da medida, a Prefeitura não conseguiu aprovar esse projeto na Câmara.

Mas, ontem, o secretário da Fazenda do município informou que, em 20 de janeiro, será realizada uma audiência pública para apresentar a nova planta genérica de valores que, segundo ele, está sendo feita há um ano. Granciéri informou ainda que, com isso, as alíquotas do IPTU serão reduzidas.

Taxa de lixo

Em 2006 foi extinta a taxa de limpeza e conservação de ruas, por ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, em 2011 ela estará de volta com outro nome: taxa de coleta de lixo.

De acordo com o secretário de Administração, José Carlos da Silva, esse ressurgimento é possível porque o que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal foi a forma de cobrança da taxa.

Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) editou uma súmula que regulariza a cobrança de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo, o que permitiu a muitos municípios brasileiros cobrar dos cidadãos por esses serviços.

Em Marília, a taxa de coleta de lixo será calculada de acordo com a área construída e o uso do imóvel (residencial ou comercial). Por exemplo, um imóvel de uso residencial com até 100m² pagará R$ 270 por ano.

Formas de pagamento

Outra novidade anunciada na coletiva foi a possibilidade que os munícipes terão, em 2011, de parcelar o IPTU e a taxa de coleta de lixo em até 11 vezes, de fevereiro a dezembro (atualmente o número máximo é de dez parcelas).

Previsão de arrecadação

A previsão de arrecadação com o IPTU é de R$ 32,3 milhões. Já com a taxa de coleta de lixo é de R$ 8,7 milhões.

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