Prefeitura anuncia desconto nos juros e nas multas para inadimplentes da Administração e do Daem
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os cidadãos que estão devendo para a Administração Municipal e para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) até 30 de dezembro de 2014 poderão acertar o débito com desconto de juros e multas. Os parcelamentos anteriores não cumpridos e débitos ajuizados também poderão ser negociados. O Programa de Regularização Fiscal visa acertar o débito dos devedores, diminuir a dívida ativa do município e reforçar a situação financeira da Prefeitura e Daem.
O plano deverá seguir uma tabela de acordo com a forma de pagamento e a data de adesão, segundo o secretário da Fazenda Sérgio Moretti. À vista, em parcela única, o desconto de juros e multas será de 100%, se houver o pagamento integral dos débitos até 30 de setembro; 90% até 30 de outubro; 80% até 30 de novembro e 70% até 30 de dezembro. Para obter o desconto, o contribuinte deverá aderir ao programa até o dia 23 do respectivo mês.
Em caso de parcelamento do débito para com a Prefeitura, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100. Se o contribuinte possuir débitos de vários anos e quiser acertar apenas um exercício, o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, o desconto da multa e do juro será de 50% para adesão até 23 de setembro; 45% até 23 de outubro; 40% até 23 de novembro e 35% até 23 de dezembro.
Há ainda a possibilidade de pagamento da dívida integral em 24 parcelas, que poderá ser feito com desconto de 25% dos juros e multas para adesão até 23 de setembro; 20% até 23 de outubro; 15% até 23 de novembro e 10% até 23 de dezembro.
ITBI terá alíquotas reduzidas
Durante a realização do Programa de Regularização Fiscal, as alíquotas vigentes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) será de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financeiros.
“Antes da implantação do programa, as alíquotas vigentes eram de 2% sobre os recursos próprios e 1% sobre os recursos financiados. O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda.
As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.
Daem: Adesão terá de ocorrer em 30 dias
O Departamento de Água e Esgoto de Marília terá um plano de pagamento de dívidas até 31 de dezembro de 2014 variando entre duas e 240 parcelas. Em qualquer situação, o inadimplente terá desconto de 100% sobre juros e multas aplicados. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 30.
O diretor do Daem, João Carlos Polegato, lembra que a adesão estará aberta por 30 dias. “Não haverá prorrogação. O desconto da multa e juros pelo atraso visa incentivar a quitação, melhorar a arrecadação do Departamento para o investimento em benefício da população”, explicou Polegato.
