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Obra parada

Prefeitura cancela contrato para reforma de polo esportivo do Santa Antonieta. E agora?

30 de agosto de 2022 - 09:51

Uma reforma que constava no levantamento de obras paralisadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), desde abril de 2021, teve o contrato definitivamente rescindido pela Prefeitura.

A Administração Municipal publicou na edição do último sábado (27/08) do Diário Oficial a rescisão amigável do contrato com a empresa EPC Construções Ltda., de Marília, para a reforma do Poliesportivo Waldemar Moreira, no bairro Santa Antonieta.

A obra havia sido contratada por R$ 315 mil e foi iniciada em fevereiro de 2021. A previsão inicial era para que fosse concluída em 150 dias, ou seja, no início do segundo semestre do ano passado.

No cronograma, estava prevista a reforma e adequação dos vestiários, reforma da cancha de malha, reforma da quadra, playground e instalações elétricas.

Conforme apontou o site Marília Notícia, em nota emitida pela Prefeitura na época, A Administração Municipal chegou a informar: “Depois de dois adiamentos devido à incapacidade financeira das empresas que venceram licitações anteriores, agora a obra sai do papel para a execução em si”. Mas, infelizmente, não foi o que ocorreu.

O site Marília Notícia afirma ter questionado a Prefeitura sobre como ficará a situação a partir desta rescisão – se será necessário outro processo licitatório e qual a nova estimativa para conclusão das obras -, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

A MATRA acompanha a situação em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

Desde 2018 a MATRA vem apresentando denúncias (com fotografias) ao Ministério Público sobre o abandono de diversos poliesportivos, em todas as regiões da cidade. Depois disso, da publicação de reportagens na imprensa local e da realização de perícia em diversos equipamentos públicos municipais, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Marília, propôs uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do Município de Marília, afim de garantir a conservação mínima de 18 equipamentos públicos municipais, dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático.

“A omissão da administração pública na manutenção e conservação do prédio municipal em referência, que perdura por oito anos, representa, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente a constituir ato de improbidade administrativa”, apontou a Matra na representação mais recente encaminhada ao MP.

Saiba mais sobre o nosso trabalho neste sentido clicando nos links abaixo:

APÓS DENÚNCIAS DA MATRA E DE OUTROS CIDADÃOS, JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A CONSERVAR VINTE ESPAÇOS PÚBLICOS.

Após denúncia da MATRA e ação do Ministério Público, Prefeitura anuncia início da reforma do poliesportivo do Santa Antonieta

DEPOIS DE REPRESENTAÇÕES DA MATRA E DE AÇÕES DO MP, PREFEITURA CONTRATA EMPRESAS PARA REFORMA DE PRAÇAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

*Fonte: Marília Notícia.

*Imagem meramente ilustrativa.

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