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Prefeitura compra materiais médicos com dispensa de licitação

15 de abril de 2015 - 10:27

A Prefeitura de Marília contratou diretamente, ou seja, com dispensa de licitação, a empresa Cirúrgica Paulista Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA para aquisição de ataduras, sonda uretral, frasco coletor universal e agulhas descartáveis pelo valor de R$ 52.230,00. A contratação sem licitação foi justificada tendo como base o artigo 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, o qual diz que:

“É dispensável a licitação: IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Como a Prefeitura decretou estado de emergência na cidade por causa da epidemia de dengue, infere-se que os produtos serão destinados ao tratamento da doença.

Outras dispensas de licitação

Na edição da última segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município de Marília consta a contratação sem licitação da empresa Soromed Marília LTDA – ME para fornecimento de materiais de enfermagem pelo valor de R$ 138.150,00. Em fevereiro foi contratada a empresa Rodrigo Sousa Bossini – ME (Ocauçu/SP) para locar caminhões a serem utilizados em mutirão para erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O valor total do contrato foi de R$ 54.400,00.

Também em fevereiro a Prefeitura firmou contrato com a Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora LTDA – EPP (Três Lagoas/MS) para prestação de serviço de nebulização, eliminação e recolhimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti pelo valor de R$ 1.257.000,00.

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