Prefeitura confirma desvio de R$ 32 milhões na saúde
A Prefeitura apresentou prestação de contas ao MPF (Ministério Público Federal) referente às investigações de desvios da saúde pública nos anos de 2011 e 2012. Na resposta, a administração municipal não só confirma “pendências” financeiras na Saúde da ordem de R$ 14 milhões, como informa que o mesmo ocorre em relação à Educação, com retirada de mais R$ 18 mi da pasta.
O procedimento do MPF foi instaurado mediante denúncia da Matra, que apontou inúmeras saídas e entradas de verbas da Saúde Pública, sem equivalência de valores. O procurador da República apura se houve improbidade administrativa e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As verbas de aplicação específica não poderiam ter sido aproveitadas para outras finalidades. Além disso, houve perda de controle desses “empréstimos”. Na resposta às manifestações da Procuradoria Geral do Município, o atual secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti, confirmou a prática ilegal durante o período investigado e informou que foram identificadas pendências de R$ 14 milhões na área da Saúde.
O gestor da Fazenda ainda informou outro desvio maior, da pasta de Educação, de R$ 18 milhões. E acrescentou que essas são as principais pendências, mas não as únicas. “
As diversas movimentações financeiras foram feitas para o pagamento de despesas fora da finalidade para quais os recursos foram repassados, principalmente de contas vinculadas à educação e saúde… a fim de arcar com despesas essenciais”. Sérgio Moretti informou ao Ministério Público que os valores deixaram de ser ressarcidos principalmente nos últimos meses de 2012, em função do desequilíbrio financeiro da administração municipal anterior.
Os inúmeros valores que teriam sido retirados do SUS, pela administração municipal anterior, para outros fins, já constavam em documentos anexados pela Matra ao procedimento.
O procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, disse que o documento enviado pela Prefeitura está em análise e que as medidas, em estudo, a serem tomadas, recairão sobre a atual administração municipal, mas também sobre os gestores anteriores. Ele acrescentou ainda que será instaurado um outro procedimento para apurações específicas dos desvios da Educação.
