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Prefeitura de Marília, SP, não conclui obras de aterro sanitário e é multada

05 de setembro de 2012 - 09:17

Obras deveriam ter sido concluídas em junho deste ano.
Solução foi exportar o lixo para outra cidade por 9,4 milhões.

A prefeitura de Marília (SP) foi multada em R$ 1 milhão pela falta de execução nas obras do aterro sanitário para o serviço de transporte de lixo. O relator do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Celso Aguilar Cortez, recusou o recurso movido pela administração municipal pedindo a anulação da sentença e extinção da multa.

O aterro sanitário da cidade foi interditado pela Cetesb por estar com a capacidade esgotada. A solução encontrada pela prefeitura foi exportar o lixo para a cidade de Guatapará (SP), a 256 quilômetros de distância. A empresa responsável pelo serviço, vencedora da licitação, assinou contrato de R$ 750 mil por mês, cerca de R$ 9,4 milhões por ano.

O promotor José Alfredo de Araújo Santana entrou com uma ação obrigando a elaboração e construção da plataforma de transbordo e do muro de arrimo. A prefeitura entrou com recurso alegando já ter elaborado o projeto, contrariando a justiça que obrigava também a execução do serviço. As obras deveriam ter sido concluídas em junho deste ano, mas foram adiadas pela terceira vez e a prefeitura foi penalizada.
 

Fonte: G1

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