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Prefeitura de Ponta de Pedras (PA) tem 20 dias para prestar contas à Justiça sobre medicamentos

06 de outubro de 2011 - 13:45

A Justiça Federal estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Ponta de Pedras, no Marajó, preste contas sobre a aplicação de recursos para a saúde. Caso não apresente as informações ou não justifique os dados apresentados, o município está sujeito a multa de R$ 500 por dia.

A prefeitura terá que comprovar que depositou os valores referentes às contrapartidas municipais para o financiamento da assistência farmacêutica de 2009 a 2011. Também terá que apresentar relatórios com as prestações de contas semestrais de 2009 e 2010 da assistência farmacêutica básica e informar os dados do farmacêutico responsável pelo programa.

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para que o município comprove a regularização do estoque de medicamentos, melhore as condições de armazenamento dos produtos e implemente sistema de controle efetivo da aquisição, entrada e saída desse material.

“A constante crise de abastecimento de medicamentos em Ponta de Pedras é, na verdade, sintoma da desordem no gerenciamento do programa de fornecimento dos produtos, que deveria ser melhor supervisionado e fiscalizado”, critica o procurador regional dos direitos do cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, autor da ação que baseou a decisão da Justiça Federal.

“Salta aos olhos a gravidade da situação em Ponta de Pedras, pois o desabastecimento se refere aos medicamentos padronizados, constantes na listagem oficial, e para os quais o Ministério da Saúde destina mensalmente recursos financeiros”, alertou Mansur Silva no texto da ação encaminhada à Justiça em maio deste ano.

Saúde também é crítica em Chaves – Devido também a problemas graves em outro município do Marajó, Chaves, mais uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) esta semana. Segundo a ação, também assinada por Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população. Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária.

Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF/PA aponta um total de 40 irregularidades (confira todas no texto integral da ação) e as medidas necessárias para corrigi-las com urgência. “Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde”, explica o procurador regional dos direitos do cidadão.

Entre os problemas citados pelo MPF/PA está o fato de que o plano municipal de saúde foi elaborado em desacordo com a legislação do SUS, o almoxarifado da secretaria municipal de saúde estava desmontado na época da vistoria do Denasus e não há mecanismos de controle que possibilitem identificar os registros de entrada, saída e dispensação dos estoques de medicamentos.

A ação também aponta que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

Fonte: MPF – 05/10/2011

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