Prefeitura decreta abertura de crédido adicional no orçamento; R$ 1,7 milhão é proveniente de excesso de arrecadação
Segundo o Decreto nº 11.312, publicado no Diário Oficial do Município de Marília de segunda-feira (21), a Prefeitura abriu um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.465.000,00 destinado a algumas dotações, que são créditos orçamentários aprovados pela Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a fazer despesa pública.
A verba será destinada ao Gabinete do Prefeito e Dependências, ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Marília, à Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Segundo a publicação, o valor do crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias advindas do gabinete e secretarias, bem como na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz que:
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”
Ou seja, parte dessa verba, R$1.780.000,00, é proveniente de excesso de arrecadação. Isso significa que a Prefeitura recolheu um valor superior ao orçamento previsto.
