Prefeitura decreta abertura de crédito adicional no orçamento; R$ 1,3 mi é proveniente de excesso de arrecadação

Segundo o Decreto nº 11.380, publicado na edição do Diário Oficial do Município de Marília de hoje (30), a Prefeitura abriu um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.685.000,00 destinado a algumas dotações, que são créditos orçamentários aprovados pela Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a fazer despesa pública.

A verba será destinada ao Gabinete do Prefeito e Dependências,  Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Segundo a publicação, o valor do crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias advindas do gabinete e secretarias, bem como na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz que:

“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”

Ou seja, parte dessa verba, R$ 1.355.000,00, é proveniente de excesso de arrecadação. Isso significa que a Prefeitura recolheu um valor superior ao orçamento previsto.