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Prefeitura dispensa licitação para contratar materiais de enfermagem

13 de abril de 2015 - 12:20

A Prefeitura de Marília contratou diretamente, ou seja, com dispensa de licitação, a empresa Soromed Marília LTDA – ME para fornecimento de materiais de enfermagem pelo valor de R$ 138.150,00. A contratação sem licitação foi justificada tendo como base o artigo 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, o qual diz que:

“É dispensável a licitação: IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Como a Prefeitura decretou estado de emergência na cidade por causa da epidemia de dengue, infere-se que os produtos serão destinados ao tratamento da doença.

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