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Prefeitura disponibilizará estudos do Plhis para a população

20 de junho de 2012 - 09:58

Nos próximos dias, seguindo pedido do prefeito Toffoli, a Prefeitura de Marília disponibilizará em seu portal na internet (www.marilia.sp.gov.br) o Plhis (Plano Local de Habitação de Interesse Social) para que a população tenha conhecimento do que está sendo realizado pela Municipalidade para a criação de políticas públicas de habitação, assim como o enfrentamento do desfavelamento.

O anúncio foi feito por Toffoli durante a solenidade de entrega do estudo realizado pelo Indep (Instituto de Desenvolvimento de Pessoas), que ocorreu no auditório do Gabinete na noite de segunda-feira (18). O evento contou com a presença da diretora do Indep, Dalzira Pereira, do presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Carlos Dias de Toledo, o diretor-presidente da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), Edilson Sérgio Borella, diversos secretários municipais e membros de associações de bairro.

“É importante que a população conheça o trabalho que vem sendo realizado há pelo menos dois anos pela Prefeitura no enfrentamento ao déficit habitacional que existe no município e de que forma a Administração busca obter recursos para o financiamento de moradias voltadas para a população de baixa renda”, afirmou Toffoli.

O Plhis é uma iniciativa do Ministério das Cidades que prevê o acesso do município a recursos para a construção das casas de interesse social. Para isso, o Governo Federal pediu cadastramento e levantamento da situação das áreas ocupadas inapropriadamente, cumprindo exigências estabelecidas pelo Ministério.

Os recursos pleiteados são do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). Assim, o Plano de Marília será analisado pelo governo federal para a liberação das verbas e/ou estabelecimento de convênios para a construção de casas populares, adequação, remoção, regularização fundiária e infrainstrutura, entre outros.

Uma empresa especializada e credenciada pelo Ministério das Cidades foi contratada pela Prefeitura, o Indep e realizou, com o apoio de órgãos municipais, o levantamento das áreas, das submoradias, das famílias e suas necessidades (social, econômica e ambiental).

Além disso, foram realizadas audiências públicas nas quatro regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste) e uma final, que contou com a colaboração da população em que os moradores puderam dar sugestões para serem incluídas na proposta.

“Tivemos que fazer um grande estudo na cidade para saber onde e quantas famílias residem em locais considerados vulneráveis e de risco. Com base nesses números, agora a Prefeitura elabora um projeto para garantir dignidade a essas pessoas,” disse Toffoli.

Hoje em Marília, de acordo com o levantamento do Indep, são 1.902 famílias que se enquadram nos parâmetros do Phlis e deverão se beneficiar com as medidas. São 550 na zona Norte, 465 na zona Oeste, 452 na zona Sul, 44 na zona Leste e 391 nos distritos distribuídos da seguinte forma: 182 famílias em Lácio, 97 em Padre Nóbrega, 43 em Amadeu Amaral, 40 em Rosália e 9 em Avencas.

A questão é tratada como prioritária em seu governo, destacou Toffoli. “Com esse programa estabelecemos quais são essas prioridades. Temos que respeitar a dignidade dessas pessoas e também todas as causas ambientais. Agora com base nos dados temos condições de elaborar um grande projeto”.

Para conquistar verbas do FNHIS, o município também cumpre outras exigências legais, como a manutenção do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Os recursos serão angariados junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades. “Para Marília resolver o déficit habitacional são necessários R$ 330 milhões e nós não vamos medir esforços para colocar em pratica o Plhis”, afirmou Toffoli.

Os últimos loteamentos residenciais entregues em Marília beneficiaram 604 famílias que ganham até três salários-mínimos sendo 358 novas casas no Trieste Cavichioli (Padre Nóbrega) e 246 no Bairro Rubens de Abreu Izique (Altos do Nova Marília).

Esses dois loteamentos contemplam famílias que ganham até três salários-mínimos, que moravam em áreas de risco, submoradias ou instaladas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

A construção de políticas públicas e mecanismos que possam dar sustentabilidade ao Plano foram elaborados a partir dos ciclos de audiências públicas, Plano Diretor, Estatuto das Cidades e Plano Nacional de Habitação, estabeleceu-se como diretrizes a garantia à população da terra urbanizada e da moradia digna, com o estímulo à produção das habitações de interesse social.

Foi reforçada ainda a necessidade de garantir, estimular e fortalecer os mecanismos e canais de participação da sociedade na gestão e no controle social. “Neste sentido, com a disponibilidade do que já foi realizado para a elaboração do Phlis, oportunizamos a população de acompanhar o trabalho da Prefeitura e a ter o controle social sobre as ações municipais do setor”, ressaltou Toffoli.

Como objetivos a serem alcançados pelo Plhis destacam-se a implementação de uma estrutura administrativa de enfrentamento dos problemas habitacionais; acabar com déficit habitacional quantitativo e qualitativo identificado no diagnóstico, juntamente com a criação de um banco de terras municipais para a provisão destas moradias; bem como promover a requalificação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários, criando mecanismos de fiscalização e orientação que impeçam novas ocupações irregulares, e ainda viabilizar a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) dos projetos habitacionais e fundo municipal de habitação de interesse social.

A prioridade de atendimento para o déficit estabeleceu-se os mesmo critérios do Plano Nacional, mas para o atendimento das precariedades habitacionais identificadas em Marília, o foco principal será os aglomerados subnormal (favelas), atendendo prioritariamente aqueles em áreas de risco e insalubre (não consolidáveis, e parcialmente consolidáveis), seguida pelas que estejam sofrendo imposição do Ministério Público (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e Ações de Despejo) e, por fim, os assentamentos precários consolidáveis.

A secretária Cristina Bondezan, da SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano) explicou que o foco dos trabalhos são as famílias que residem de forma precária. “Moradores de assentamentos clandestinos, favelas e cortiços estão no foco do Programa. Sabemos que o trabalho é longo e árduo e por isso a ordem do prefeito é agilidade para transformar o Plano em lei municipal”, destacou a secretária.

A próxima etapa será a realização de reuniões para que os trabalhos sejam iniciados com base nas diretrizes do programa.

“Nesses futuros encontros vamos estabelecer um banco de terras, que é fundamental para a execução do Plhis e suas ações. Já convoquei os diversos setores da Prefeitura para que os projetos sejam executados para que todos trabalhem de forma conjunta e as metas cumpridas”, concluiu o prefeito.

Dentre os órgãos envolvidos estão o Conselho Municipal da Habitação e Política Urbana, SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília).

Fonte: Prefeitura Municipal de Marília – 20/06/2012

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