Prefeitura e DAEM cancelam concursos públicos
A Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) anunciaram nesta quarta (02) que foram cancelados os concursos públicos estavam sendo elaborados pelo Centro Universitário Euripides Soares da Rocha – UNIVEM. A medida está sendo tomada após posicionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo que ameaçava entrar com uma ação civil pública para anular todo o processo. Para a Promotoria, o estatuto do UNIVEM não tem previsão de organizar a realização de concurso e, além disso, em Marília haveria outra fundação (ligada a UNESP) que teria condições de realizar o concurso. Tanto a direção do DAEM como a Prefeitura entenderam que uma eventual batalha jurídica prejudicaria os candidatos e eventuais aprovados no concurso (caso no final a justiça entendesse que haveria necessidade de licitação). Dessa forma, os dois processos para contratação de servidores terá que voltar a estaca zero, realizando novamente um estudo para elaboração do edital de licitação.
O DAEM realizaria concurso neste domingo. O procurador jurídico da autarquia, Ednilson Donisete Machado (na foto, ao lado do diretor, José Carlos de Souza Bastos, durante entrevista coletiva), explicou que a Univem realizaria o concurso e arcaria com todas as despesas do mesmo sem custo para a autarquia ou município, mas que mesmo assim, havia a possibilidade de anulação do concurso, por ter, o Daem, optado pela dispensa de licitação. O diretor executivo do Daem, José Carlos de Souza Bastos, lamentou o ocorrido e determinou o cancelamento do concurso. Existe a possibilidade de realização do concurso para o início do próximo ano, após licitação para contratação de empresa realizadora.
Ao todo foram mais de oito mil inscritos para as 129 vagas oferecidas pelo Daem. A devolução do dinheiro da inscrição será feita pela própria Univem a partir do próximo dia 07/12 na própria universidade. Outras informações no site www.univem.edu.br
Já a Prefeitura iria publicar o edital nesta semana, mas diante do posicionamento do Ministério público, terá que refazer todo o edital. No total seriam oferecidos 96 cargos, distribuídos em 299 vagas, com expectativa de pelo menos 30 mil inscritos.
