Prefeitura está inadimplente com o IPREMM em R$ 2,4 milhões somente neste ano
A Prefeitura Municipal já está devendo R$ 2,4 milhões ao IPREMM (Instituto de Previdência Municipal de Marília). Segundo o Presidente Executivo do Instituto, Nelson Rodrigues de Melo, a Administração repassou integralmente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano apenas a parte descontada dos salários dos servidores. Em relação à parte patronal, isto é, aquela devida pela prefeitura, foi repassada unicamente a parcela de R$ 500 mil, em cada mês, referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deixando-se de pagar sua parte no valor de R$ 1,2 milhão em cada mês.
Deste total, o Instituto estuda a possibilidade de inserir esta nova dívida no acordo de parcelamento aprovado pela Câmara Municipal na sessão de 18 de fevereiro deste ano, ocasião em que os vereadores votaram a favor do parcelamento da dívida de R$ 78 milhões para com o IPREMM. Os débitos da Prefeitura alusivos aos meses de janeiro a outubro de 2012 foram divididos em 20 anos e a parte descontada dos vencimentos dos funcionários referentes aos meses de março de 2011 a outubro de 2012 foram divididos em cinco anos. Pela lei aprovada os meses de novembro e dezembro de 2012 deverão ser pagos a vista.
Este acordo não foi realizado porque ainda não havia sido formado o Conselho de Administração do IPREMM, responsável pela deliberação do parcelamento. Com a publicação dos nomes dos membros do Conselho no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) na última terça-feira (02), será realizada uma reunião no dia 10 de abril para a votação do acordo. Ou seja, o parcelamento ainda não foi formalizado e a Prefeitura já fez uma nova dívida.
Segundo estudo realizado pela MATRA – Marília Transparente no início deste ano, a última avaliação atuarial anual do IPREMM, realizada em 31 de dezembro de 2011, aponta déficit técnico* de R$ 793.195.494,66. Esse valor deu-se por conta da correção dos valores pelos índices de inflação do período, acrescidos de juros à razão de 0,5% a.m, capitalizados mensalmente.
Assim, será muito difícil quitar o saldo negativo do Instituto, pois se fazem dívidas antes mesmo de saldar os débitos anteriores. A questão se agrava, pois à medida que aumentar a quantidade de funcionários aposentados, poderá não haver disponibilidade em caixa para pagá-los.
A MATRA questiona o destino da verba que deveria ser repassada ao Instituto, pois o atual Secretário da Fazenda, Sérgio Moreti, informou no dia 28 de fevereiro durante a Audiência Pública da SeFaz que o dinheiro descontado dos servidores públicos municipais no ano passado foi utilizado pela antiga administração para pagamentos de contas diversas.
Por que o dinheiro não tem sido destinado para o seu fim?
*Déficit técnico é a diferença entre a reserva atual e a que deveria ter, caso as obrigações tivessem sido cumpridas. Ocorre quando o fundo apresenta mais obrigações com seus participantes do que caixa para cobrir os pagamentos.
