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Prefeitura faz licitação para terceirizar serviços da Secretaria da Fazenda. TCE nega ter dado orientação

12 de fevereiro de 2010 - 00:00

A Prefeitura de Marília realizará no próximo dia 22 de fevereiro, pregão presencial que, na prática, representará a terceirização de boa parte dos serviços que são executados pela Secretaria Municipal da Fazenda, aumentando os custos para o Município. No edital, a empresa contratada ficará responsável pela prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil no encerramento do exercício de 2009, abertura do exercício de 2010, acompanhamento da execução orçamentária e do fechamento contábil mensal durante o exercício de 2010, incluindo a Administração Direta e Indireta. Tais serviços deveriam ser executados pelo quadro de funcionários da Prefeitura.

A MATRA está questionando a realização desse processo licitatório. Esta será a primeira vez que a Administração Municipal realizará uma licitação para contratar uma empresa para execução de serviços contábeis. Além disso, a Secretaria possui uma equipe técnica que sempre ficou responsável pelo trabalho contábil.  

¨Terceirizações

 
Esta não é a primeira vez que o prefeito Mário Bulgareli quer terceirizar serviços que sempre foi executado pelo Município. Em agosto do ano passado a Prefeitura gastou R$ 81.500,00 para contratar uma empresa de Ribeirão Preto (Smarapd Informática Ltda) para elaborar o Plano Plurianual (quadriênio 2010 a 2013), um dos principais instrumentos de planejamento de um governo e deve conter as metas a serem cumpridas, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais e normas.
 
Para a diretoria da MATRA, a Prefeitura deveria refletir melhor antes de adotar medidas dessa natureza. As terceirizações de serviços contábeis e também do Plano Plurianual significam um gasto maior para o Município, sem que haja uma justificativa convincente, uma vez que os serviços sempre foram executados pelos próprios servidores municipais.
 
 
Prefeitura diz que TCE orientou. Tribunal nega
 
 
A assessoria de Imprensa da Prefeitura encaminhou nota à MATRA informando que a contratação de uma empresa para assessoramento contábil é necessária para cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio do Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos). “A colaboração de empresa especializada se faz necessária, pois todos os dados contábeis da Prefeitura passaram a ser encaminhados de forma eletrônica ao Sistema Audesp, que confere (audita) todas as informações de execuções de ordens financeiras e orçamentárias passadas pelo Poder Público municipal”.
 
A assessoria acrescenta ainda que “o auxílio de uma empresa de consultoria é salutar na medida em que a Prefeitura, em sua administração direta e indireta, necessita de rigoroso controle de sua movimentação financeira e orçamentária, uma vez que o Executivo lida com um orçamento da ordem de R$ 400 milhões por ano, sendo a maior empregadora e maior instituição do município. Além disso, há um extenso calendário de obrigações mensais a ser cumprido pelo município, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Projeto Audesp, do TCE-SP”.
 
Tribunal treinou funcionários – Mas, o diretor técnico do Tribunal de Contas em Marília, Nivaldo Liguori, garantiu que o TCE não orienta as Prefeituras a contratar empresas particulares para o envio de dados por meio eletrônico (AUDESP). Ele lembra que o sistema começou a ser implantado desde 2004, com treinamentos (todos gratuitos inclusive na própria escola do Tribunal, destinado à funcionários das Prefeituras), projetos pilotos—envolvendo apenas algumas cidades para testar o sistema–e a partir de 2009 todos os Municípios paulistas são obrigados a enviar as informações contábeis eletronicamente.
 
Nivaldo Liguori lembra que a cidade de Presidente Prudente (do mesmo porte de Marília), chegou a desenvolver um programa para enviar os dados sem a necessidade de terceirização dos serviços. No próprio site do sistema Audesp tem como tirar dúvidas, novas orientações e, em caso de dificuldades, as Prefeituras podem solicitar ajuda de um técnico do órgão para ajudar no treinamento.
 
Para a diretoria da MATRA, o prefeito de Marília deveria conhecer o trabalho realizado por seu colega de Presidente Prudente, de modo a aprender como desenvolver o mesmo programa em Marília e, dessa forma, evitar gastos desnecessários. O modelo de Presidente, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec), em associação com a Secretaria de Finanças, foi considerado referencial pelo Tribunal de Contas do Estado.

 Veja também:

Tribunal de Contas Estado referencia o Sistema Audesp em Prudente

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